Oposição e Prefeitura não se entendem e Orçamento pode parar na Justiça

Na próxima quarta-feira (18), a Câmara da Serra entrará oficialmente em recesso. E incertezas pairam sobre o Orçamento de 2020, que ainda não saiu nem da Comissão de Finanças. Isso porque vereadores de oposição e a Prefeitura da Serra fazem um cabo de guerra em torno da implantação das emendas impositivas, que podem impactar as contas municipais em R$ 12 milhões (R$ 565 mil por parlamentar).

Após vereadores incluírem as emendas impositivas na Lei Orgânica e Audifax baixar um decreto suspendendo a medida, o caso deve parar na Justiça. De acordo com um vereador da base que não quis ter seu nome revelado, Audifax já teria acionado a Justiça a fim de anular a iniciativa dos vereadores.

Com isso, parlamentares de oposição ameaçam segurar a votação do Orçamento. “O prefeito entrou na Justiça contra as emendas impositivas. Era interessante o prefeito vir aqui e conversar, mas ajuizar vai emperrar a questão do Orçamento (atrasar a votação)”, disse.

Emendas impositivas são investimentos indicados por parlamentares que o poder Executivo é obrigado a cumprir; caso contrário, pode incorrer em crime de improbidade administrativa.

O líder do prefeito na Câmara, Luiz Carlos Moreira (MDB), contemporizou. “Eu trouxe uma proposta do prefeito que aceitaria emendas no valor de R$ 400 mil e cumpriria todas elas”. Moreira se refere a emendas não impositivas, ou seja, Audifax não seria legalmente obrigado a cumpri-las.

Procurado, o 1º Secretário da Mesa Diretora, Roberto Catirica (PHS), disse que “vamos (vereadores) fazer o máximo para votar antes de encerrar o ano legislativo (próxima quarta)”.

Já o vereador Pastor Ailton (PSC) disse que as emendas impositivas são legais e lembrou que os vereadores também discutem a questão do remanejo orçamentário, do qual a Prefeitura quer o percentual de 25%, mas vereadores defendem que seja feito de 5 em 5%.

A Prefeitura da Serra foi procurada e disse que “aguarda o autógrafo da lei da Câmara (aprovação do Orçamento na Câmara); se, porventura, receber proposta de emenda, será avaliada a possibilidade de execução na peça orçamentária 2020”. Além disso, não confirmou a informação divulgada por vereadores de que o prefeito teria acionado a Justiça para suspender a mudança na lei que instituiu as emendas impositivas.

Caso os vereadores não votem o Orçamento neste ano, a Prefeitura poderá ficar engessada para 2020. Isso porque, legalmente, o Município só poderá utilizar mensalmente 1/12 do orçamento global registrado em 2019 e terá dificuldades para o planejamento financeiro, uma vez que não poderá fazer empenhos.