[secondary_title]

Opinião do leitor | O caso Sobral

O autor do texto é Bruno Puppim - Advogado criminalista

- PUBLICIDADE-
Bruno Puppim é advogado criminalista. Foto: Divulgação

Em uma análise técnica e desapaixonada, se vislumbra alguns crimes comuns e militares praticados no embate entre Cid Gomes (senador) e os policiais militares (grevistas) em Sobral no Estado do Ceará.

Começando pelos policiais militares, é óbvio que já há desobediência ao artigo 42, parágrafo 1° c/c o art. 142, parágrafo 3°, Inc. IV; todos da Constituição Federal; aos militares é proibida a sindicalização e a greve.

Segue a possibilidade de caracterização e responsabilização nos tipos penais militares de dano simples (art. 259), qualificado (art. 261), em material ou aparelhamento de guerra (art.262), insubordinação (art. 163), motim (art.149) ou revolta (art.149, parágrafo único), e desobediência (art. 301); todos do Código Penal Militar. Além da tentativa de homicídio (art. 121, c/c art. 14, II) e /ou lesão corporal (art. 129), esses do Código Penal.

Quanto ao senador licenciado Cid Gomes, pode-se de plano levantar a possibilidade de uso indevido de bem público (retroescavadeira); incitação ao crime (art. 286 do CP),  avançando para invasão de área militar (art. 302 do CPM), dano em aparelhos e instalações de aviação e navais e em estabelecimentos militares (art. 264, I do CPM), tentativa de homicídio (art. 121 c/c art. 14, II do CP), e/ou lesão corporal (art.129 do CP).

Claro que será necessário uma análise mais aprofundada sobre questões técnicas como o alcance da imunidade parlamentar do senador, a existência de dolo ou culpa dos envolvidos, a possibilidade da excludente de ilicitude no caso da tentativa de homicídio e/ou lesão corporal praticado(s) pelos policiais militares contra o senador Cid Gomes, competência da justiça estadual ou federal (comum ou militar) para julgar, dentre outros quesitos técnicos e jurídicos.

Assim, fica claro que a discussão sobre de quem é a culpa, quem estava mais ou menos errado, fica apenas para o campo político ideológico, na práxis, todos são culpados de um ou vários crimes previstos pelo Código Penal e pelo Código Penal Militar.

Saiba como e onde conseguir atendimento com dentista gratuito na Serra

O atendimento odontológico gratuito e universal é um dos direitos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No município da Serra, 34 unidades de...

Heitor Costa faz show no ES na véspera do feriado

Acriano de origem e Sergipano de coração, Heitor Costa é uma das revelações da música nos últimos anos. Mais um sucesso descoberto na pandemia,...

Serra abre 206 vagas de cursos gratuitos no Senai e Senac; veja como se inscrever

A Prefeitura da Serra vai abrir, nesta terça-feira (19), 206 vagas em 11 cursos gratuitos de qualificação profissional. As aulas serão ministradas em parceria...

Candidatos da Serra podem ter propaganda eleitoral na TV

Está nas mãos do desembargador Dair José Bregunce de Oliveira a decisão sobre o futuro da propaganda eleitoral gratuita na Serra. O Tribunal de Justiça...

Escritores levam literatura para escolas da Serra a bordo de uma kombi

Um trio de escritores está percorrendo as escolas da Serra a bordo de uma kombi levando literatura e incentivando o hábito da leitura nos...

Fabricio Petri indica Leo Português para prefeito em Anchieta

Na tarde da última quinta-feira (14), durante uma coletiva de imprensa, o prefeito de Anchieta, Fabricio Petri (PSB), oficializou seu apoio à candidatura de...

Espetáculo com princesas, bruxas e fadas de graça neste domingo na Serra

Um espetáculo de vários estilos de dança, balé, kpop, dança contemporânea, dança de rua, teatro musical e outros ritmos irá agitar o Shopping Mestre...

Audifax expressa solidariedade a Sueli e está aberto ao diálogo com Vidigal

O ex-prefeito Audifax Barcelos (PP) expressou solidariedade à primeira-dama, Sueli Vidigal, que recentemente revelou estar lutando contra o câncer. A divulgação foi feita no...