A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Serra não descarta pedir anulação do processo de licenciamento ambiental da obra de engordamento das praias da cidade, projeto de responsabilidade da Prefeitura e que está sendo licenciado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). A informação é do presidente da subseção, Ítalo Scaramussa.
Desde que foi anunciado no ano passado, o projeto de engordamento vem acumulando polêmicas. Críticos apontam falta de informações sobre os impactos. Contra a erosão, sugerem medidas menos agressivas, como a recuperação da restinga. E temem que possam haver danos ao meio ambiente, ao surf e ao turismo.
A polêmica mais recente aconteceu pelo fato da Semma optar a fazer pela internet a Audiência Pública para apresentar o projeto. O engordamento consiste em aterrar trechos de praias para ampliar a faixa de areia em Nova Almeida, Marbela, Costabela, Capuba, Jacaraípe e Manguinhos. O objetivo, segundo a Prefeitura, é reduzir estragos provocados pelo avanço do mar. A obra ainda não começou.
A audiência aconteceu ontem (25) às 17h e foi divulgada uma semana antes pela Prefeitura. A princípio o evento estava previsto para acontecer no formato presencial no dia 02 de abril, mas foi cancelado por conta da pandemia.
“A Audiência Pública, efetivamente, é mecanismo de consulta do poder público. E embora não tenha força vinculante, ela serve para dar balizamento e legitimidade ao processo de licenciamento. Causa me espécie essa pressa da Prefeitura em dar prosseguimento ao licenciamento em plena pandemia”, pontua Scaramussa.
Para o presidente da subseção da OAB, não houve oportunidade de participação maciça da sociedade no debate no processo.
“Quando se marca um evento em plena pandemia e por meio remoto como a internet, em que sabemos, nem todos tem acesso, você tira a legitimidade. Já determinei a comissão de Meio Ambiente para acompanhar o caso. Se, após análise técnica, entendermos que há vício, a OAB pode pedir a anulação do processo de licenciamento”, frisa Scaramussa.
Audiência Pública é alvo de crítica
Ativista e morador de Jacaraípe, o geógrafo Pablo Torres criticou o formato da audiência. “Na verdade nem foi um evento ao vivo. Era um áudio com um oceanógrafo falando do projeto e umas imagens de power point. Ninguém da Semma falou. Para perguntar, só podia ser se fosse pessoa física, não permitiram a participação de pessoas representando entidades. Surreal, antidemocrático e sem transparência”.
Pablo acrescentou que o arquivo do evento era pesado e que pessoas com smartphones mais simples ou conexões lentas, não conseguiu participar.
Disse ainda que as respostas dadas foram imprecisas. “Numa delas, falaram que não vão soterrar corais. Falaram que só vão soterrar concreções lateríticas, que são aquelas pedras que aparecem em quase todas as praias da Serra quando a maré está baixa. Ocorre que aquelas formações abrigam organismos vivos, dentre eles os próprios corais e pequenos animais que vivem nas conchas. Quando eles morrem, as conchas quebram. Os pedaços viram sedimentos que ajudam a formar a areia da praia. Nessas concreções, vivem pequenos peixes. E ainda são pontos de alimentação de tartarugas”, lembra.
Pablo protocolou esta semana denúncia no Ministério Público Federal (MPF) a respeito do projeto de engordamento e da condução do licenciamento ambiental.
Já a Associação de Surfistas do Estado do Espírito Santo Asees), protocolou na Prefeitura, na última quarta-feira (22), pedido para que a Audiência Pública on line não acontecesse. Mas não foi atendida.
Prefeitura
A reportagem acionou a Prefeitura da Serra a respeito das criticas do presidente da OAB e do ativista Pablo. Caso a Prefeitura divulgue posicionamento, será publicado neste espaço.
Na última quinta feita(23) a Prefeitura já havia se manifestado, por nota, a respeito das polêmicas anteriores sobre o projeto. Confira a íntegra do posicionamento.
Foi elaborado o Estudo Morfodinâmico do litoral do município da Serra, que contemplou o diagnóstico dos meios biótico, físico e antrópico.
Em outubro de 2018 já foi realizada uma consulta pública sobre o tema, durante a qual foi apresentado inclusive o diagnóstico de tal estudo.
É bom destacar que todos os órgãos competentes foram consultados e comunicados sobre as intervenções que o estudo apontou como necessárias, inclusive o ICMBIO, que é o gestor da APA Costa das Algas.
O órgão competente para o licenciamento ambiental da obra de contenção de processos erosivos em orlas marítimas e estuarinas é a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), por meio de delegação de competência do Órgão Estadual. Em outubro de 2019 o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) delegou ao município o licenciamento ambiental para a atividade citada.
No dia 17 de abril de 2020 foi realizada nova publicação informando da sua realização de forma on-line a ser realizada no dia 24 de abril, garantindo assim a participação ampliada da sociedade.