A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da 17ª Subseção/ES (OAB-Serra), está investigando irregularidades e crimes supostamente cometidos por servidores na agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), em Jardim Limoeiro, na Serra. As denúncias apontam vazamento de dados sigilosos de beneficiários e prática ilegal de advocacia, ou seja, atuação de falsos profissionais. A Polícia Federal, Polícia Civil e o Ministério Público Federal foram acionados.
As denúncias foram feitas pelo presidente da OAB-Serra, Dr. Ítalo Scaramussa. De acordo com ele, foi aberto uma sindicância para investigar as três irregularidades que supostamente vêm ocorrendo na agência de atendimento. A primeira é na captação de clientes, quando “captadores” que não são advogados oferecem serviços nas filas de espera do INSS da Serra.
“São três irregularidades ao mesmo tempo. A primeira é a captação de clientes nas filas da agência do INSS. Pessoas que entregam panfletos, abordam outros na fila; alguns se apresentam como captadores e agenciadores de escritórios de advocacia e entregam esses papéis; e alguns até conduzem essas pessoas a locais de atendimento”, explicou.
Ainda de acordo com o presidente da OAB-Serra, somente nesta situação, foram feitas duas denúncias. “Buscamos duas situações: primeiro estamos denunciando os que não são advogados e estão praticando a profissão ilegalmente. Também levamos o fato ao conhecimento da Polícia Civil, que é quem apura eventual crime de exercício irregular da profissão”.
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A segunda ação tomada pela OAB-Serra é sobre os advogados que fazem esse mesmo tipo de captação de clientes – em filas de atendimento. “Isso está sendo feito à margem e contra o código de disciplina da OAB que impede este tipo de captação. Nesse caso são diversos processos abertos para apurar a conduta e, na frente, esse profissional será penalizado”, concluiu.
Vazamento de dados sobre processos e assédio a beneficiários
A OAB-Serra também recebeu diversas denúncias de pessoas que passam informações de processos que estão tramitando dentro do INSS, ou seja, pessoas estão tendo acesso a informações sigilosas e assediando os beneficiários oferecendo serviços. Essa é a segunda irregularidade constatada.
“Nestes casos, neste tipo de ligação e de suspeita de vazamento de dados dos processos, nós estamos oficiando a Polícia Federal, porque isso é muito grave e esses dados não deveriam, de forma nenhuma, ter sido compartilhados”, disse Dr. Ítalo Scaramussa.
Ministério Público é acionado
O presidente Dr. Ítalo Scaramussa, por fim, também explicou que houve denúncias de advocacias administrativas (3ª irregularidade) e o Ministério Público foi acionado. Na prática, pessoas que trabalham no INSS estariam supostamente oferecendo serviços privados, como, por exemplo, de despachantes, recursos administrativos, entre outros. “Isso também é muito sério e, se algum servidor estiver realmente fazendo isso, ele poderá perder o cargo. Para essa situação estamos notificando o Ministério Público Federal e a Superintendência do INSS”, disse.
A reportagem entrou em contato com o INSS para buscar posicionamento sobre as denúncias. Assim que a demanda for respondida, a matéria será atualizada com as informações.
