A partir de agora, os professores da rede municipal de Educação da cidade da Serra poderão contar com um reajuste salarial. O anúncio foi feito pela Prefeitura nesta sexta-feira (5), e o aumento significa a adequação do piso salarial da categoria aos valores determinados pelo Ministério da Educação. Desde janeiro deste ano, o Governo Federal elevou o piso do magistério para o valor mínimo de R$ 4.420.
Apesar da determinação federal de que nenhum professor que trabalhe 40 horas semanais possa receber remuneração menor que o novo piso salarial, na Serra, a jornada semanal da categoria é de 25 horas, o que faz com que o valor mínimo não chegue aos R$ 4.420.
No entanto, a Prefeitura entende que é necessário realizar a adequação e, por isso, o prefeito Sergio Vidigal enviou um projeto de lei à Câmara da Serra para garantir que nenhum professor receba menos do que R$ 2.850 – valor do piso para a carga horária de 25 horas semanais.
No texto do projeto, o prefeito lembra que a Portaria n° 17 de 16 de janeiro de 2023 definiu o piso salarial nacional do magistério em R$ 4.420,55 para uma jornada de 40 horas semanais, o que proporcionalmente à jornada de trabalho de 25 horas semanais, corresponde ao valor de R$ 2.762,84.
Leia também
No município da Serra, o piso salarial atual dos profissionais do magistério é de R$ 1.460,00 para a jornada de 25 horas semanais, conforme estabelecido pela Lei nº 4.602/2017.
“Para acompanhar o valor estabelecido nacionalmente, se faz necessário ajustar o atual valor ao proposto de R$ 2.850,00 considerando 25 horas semanais, que é a carga horária desempenhada pelos profissionais do município”, explica Vidigal no projeto de lei.
O projeto de lei ainda afirma que o pagamento do novo valor estabelecido será efetuado, se necessário, por meio de complementação remuneratória, a ser discriminada no contracheque do servidor contemplado.
Votação na Câmara da Serra
O Jornal Tempo Novo apurou que o texto já foi enviado para apreciação dos vereadores e vai tramitar em regime de urgência. Se aprovado, o projeto de lei volta às mãos do prefeito Sergio Vidigal e se torna lei após sanção.
