A partir deste ano, as regras para o credenciamento de transporte escolar terão novas regras.
Entre as principais mudanças, o coordenador de Transporte Escolar do Detran|ES, Jederson Carvalho Lobato, destaca que as solicitações referentes ao serviço somente serão analisadas após a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de todos os condutores do registro e a validação anual terem sido apresentadas, com a devolução das credenciais com pontuação ativa.
A apresentação da pontuação da CNH será condição para a análise dos demais documentos e, caso algum condutor do registro não preencha os requisitos, este deverá entregar sua credencial de condutor e deixar de prestar o serviço até o término do período de doze meses contados da data do cometimento da infração.
Os pedidos de inclusão de condutores ou veículos só serão atendidos caso o número de veículos e condutores vinculados ao registro sejam compatíveis entre si, ou a credenciada deverá apresentar justificativas para a divergência para a análise da solicitação. Além disso, não será autorizada a inclusão de condutores ou acompanhantes caso haja no registro um desses profissionais com credenciais vencidas.
Receba as notícias mais importantes do dia no grupo de WhatsApp do Tempo Novo
Outra mudança é a que dá legitimidade aos Secretários de Transportes e Secretários de Educação para assinar requerimentos das prefeituras referentes ao transporte escolar, ou para designar servidor para este fim, mediante publicação de ato na imprensa oficial.
Para os autônomos, o que muda é que o veículo que será credenciado pode estar em seu nome, em nome de seu cônjuge, de filhos ou pais e também de sogro ou sogra, mediante autorização. Além disso, caso um autônomo tenha cometido infração grave, gravíssima ou reincidido em infração de natureza média nos últimos 12 meses, situação que o impossibilita de exercer a atividade, ele passa a poder cadastrar um condutor reserva até que expire o prazo dos pontos em sua credencial.
No caso de cooperativas, para inclusão de cooperados, além dos documentos exigidos, deverá ser apresentada a ficha de matrícula do cooperado completamente preenchida e assinada pelo responsável legal pela cooperativa.
Confira todas as alterações clicando aqui .
Validação do registro e vistoria
Os motoristas e empresas que trabalham com prestação do serviço de transporte escolar devem realizar a vistoria semestral em seus veículos e fazer a validação anual do registro no Detran|ES até o dia 15 de fevereiro.
A vistoria é feita semestralmente em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) e o laudo de vistoria deve ser apresentado ao Detran|ES. Na inspeção são verificados os equipamentos obrigatórios e de segurança, como o cronotacógrafo (registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo), freios, quantidade de cintos de segurança igual à lotação, vidros e a caracterização do veículo, que deve ter número de registro no órgão e selo de conformidade colado no vidro frontal e pintura de faixa horizontal na cor amarela, com o nome “Escolar” em preto, ou, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, essas cores devem ser invertidas.
As informações sobre os procedimentos de vistoria e validação do registro podem ser encontradas no site www.detran.es.gov.br. Basta selecionar a seção “Serviços Credenciados” e clicar na opção “Transporte Escolar”.
