A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) irá participar do Serra + Cidadã, marcado para o próximo sábado (19), em Central Carapina, atendendo aos moradores com questões jurídicas relacionadas à Direito de Família, Direito do consumidor, infância e juventude, cível, entre outros.
A ação é uma parceria com a Prefeitura da Serra. Os atendimentos irão ocorrer no ônibus próprio da Defensoria, que estará estacionado próximo à tenda do Serra + Cidadã.
Os defensores vão auxiliar em casos envolvendo:
- Investigação de paternidade
- Reconhecimento ou dissolução de união estável
- Divórcio consensual
- Divórcio litigioso
- Guarda compartilhada
- Guarda unilateral
- Internação compulsória
- Judicialização em atendimentos na área da saúde (consulta com especialistas, fornecimento de medicação e tratamentos específicos, internações)
- Judicialização e acordos envolvendo consumo
Ainda de acordo com a prefeitura, serão fornecidas senhas de controle de acesso, mas ninguém deixará de ser atendido. É necessário estar munido de documentação conforme o caso.
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A lista com os documentos pode ser conferida no site da Prefeitura.
