Multas, arrecadação e qualidade do serviço da Ambiental Serra/Cesan viram CPI na Câmara

 

Yuri Scardini

A Ambiental Serra ligada a Cesan e que atua com esgoto será fruto de investigação na Câmara Municipal. O objetivo será esclarecer a participação da empresa no cancelamento ou conversão de multas em serviços comunitários. Desde 2015 a empresa já foi multada 50 vezes e no início do ano a Ambiental Serra contratou a ex-secretária de meio ambiente da Serra, a advogada Andreia Carvalho, para advogar a seu favor junto ao Comdemas (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente). Vereadores levantam a suspeita de tráfico de influência no Conselho para aliviar multas.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) já foi lida na última quarta-feira (29) e conta com 14 assinaturas, seis a mais do que o mínimo necessário. A expectativa é de que seja oficialmente instaurada na próxima segunda-feira (03), quando será submetida à aprovação em plenário da Câmara.

O proponente, vereador Roberto Catirica (PHS), explica como será o trabalho da CPI. “Vamos atuar em 3 eixos. O primeiro é investigar essa questão de multas canceladas ou convertidas. Não tem cabimento cancelar multa de uma empresa reincidente e que polui nossas águas, quando deveria recuperá-las. Há a suspeita de tráfico de influência através da ex-secretária Andreia Carvalho, contratada para operar no Comdemas. Vamos também querer um relatório completo desses tais serviços comunitários que teriam sido prestados através dessas conversões de multas”, afirma Catirica.

“O outro eixo é a relação de valores arrecadados versus os investimentos feitos. Podemos requerer uma auditoria no contrato, pois os serranos estão pagando taxa de esgoto, mas as estações de tratamento seguem sem investimentos. Por fim, o terceiro eixo é a análise da qualidade do serviço. Vamos contratar laboratórios para auferir a qualidade das nossas águas e fazer um parecer sobre a atuação dessa empresa. Se for identificado que a qualidade do serviço deixa a desejar podemos até pedir quebra no contrato de concessão”, esclarece o vereador.

Parceria Público-Privada  já acumula R$ 2 milhões em multas por poluição

Presente no município desde 2015, a Ambiental Serra que é responsável pelo serviço de esgotamento sanitário já acumula 50 multas, sendo ao menos 41 delas por danos ambientais. Ao todo os valores das multas já bate a casa dos R$ 2 milhões. Porém, a empresa pagou aproximadamente R$ 186 mil, pouco menos de 10% do valor global. Os números são da Prefeitura da Serra.

A Ambiental Serra é uma Parceria Público-Privada (PPP) com a Cesan. Segundo a Prefeitura da Serra em nota: “desde 2015, foram 50 multas. Destas, 41 multas são ambientais, 3 embargos e 3 canceladas e 1 reduzida. Ao todo, são devidos R$ 2 milhões em multas. Foram pagos aproximadamente R$ 186 mil à PMS”.

Recentemente a concessionária de esgoto se envolveu em polêmica após 4 multas serem aliviadas pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdemas), que totalizam R$ 250 mil. Incluindo um cancelamento de infração no valor de R$ 180 mil, por lançamento de esgoto in natura no córrego Dr. Robson, que desagua na Lagoa Juara.

Essa posição do Comdemas destoa do histórico do Conselho, que vinha mantendo quase por unanimidade as multas da empresa. Só em setembro de 2017, o mesmo Conselho votou por unanimidade a manutenção integral de três multas, que somam R$ 250 mil.

Vereadores e Fiscais de Meio Ambiente relacionaram a mudança de postura do órgão à atuação da advogada e ex-secretária de Meio Ambiente da Serra (Semma), Andreia Carvalho, que passou a fazer a defesa da empresa no julgamento das multas no Comdemas. Além de comandar a Semma até 2016, Andreia foi a diretora presidente do IEMA até o início de 2018, quando passou a advogar para a Ambiental Serra.

Além da infração cancelada, o Comdemas converteu R$ 70 mil de multas em serviços comunitários. Neste caso, questiona-se a execução dos serviços, já que os próprios Conselheiros não sabem dizer o que foi efetivamente feito através desse sistema de conversão. Já a Prefeitura da Serra em nota confirmou que nenhuma multa ambiental foi convertida em serviços ambientais desde 2015. O que indica que esse sistema de conversão de multas não era utilizando pelo conselho antes da atuação de Andreia.

Cesan se cala sobre o caso

A reportagem entrou em contato com a Cesan, que também fala oficialmente pela Ambiental Serra, para comentar o caso e apresentar a versão dos fatos. Porém, a demanda vem sendo sistematicamente ignoradas. Já Andreia também foi demandada através de seu What’sApp, mas não houve retorno.

Fiscais municipais pedem explicações da Prefeitura

Na última quinta-feira (30) a Associação dos Servidores Arrecadadores da Serra (Asafisco) encaminhou um documento endereçado ao Prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede). Nele, os ficais pedem que seja esclarecido à categoria o motivo do cancelamento das infrações da Ambiental Serra, bem como as multas que foram reduzidas ou convertidas em serviços comunitários.

“Requer que se digne a encaminhar a esta entidade cópia dos autos de infração canceladas e/ou com valores reduzidos, com respectivo relatório do conselheiro relator e a deliberação do julgamento, submetido aos demais pares do Comdemas do ano de 2017 até a data presente”, diz o documento, assinado pelo fiscal João Manoel, presidente da Asafisco.

A entidade argumenta que são necessários esclarecimentos já que as decisões do Comdemas em favor da Ambiental Serra são “totalmente contrárias à decisão da Junta de Avaliação de Recursos – JAR, órgão de julgamento em primeira instância” e que é necessário informações que permitam os fiscais avaliarem as “inconsistências na lavratura dos autos de infração que levaram o Comdemas ao cancelamento”.