Mulher Segura ES: vítimas de violência doméstica poderão monitorar agressores por smartphone

O Governo do Estado apresentou, na tarde desta sexta-feira (14), o programa Mulher Segura ES, uma iniciativa que incorpora novas tecnologias à política de enfrentamento à violência contra a mulher. O lançamento ocorreu durante coletiva de imprensa realizada às 14 horas e marcou a introdução de um sistema inédito de monitoramento em tempo real de agressores, que passa a integrar a atuação das forças de segurança capixabas.

O novo mecanismo prevê o acompanhamento constante do agressor por meio de tornozeleira eletrônica, enquanto a vítima receberá um smartphone equipado com aplicativo de segurança. A tecnologia permite que as autoridades acompanhem, em tempo real, possíveis violações de distância mínima determinada pela Justiça, emitindo alertas imediatos em situações de risco. O objetivo é reforçar a proteção de mulheres sob medida protetiva, garantindo resposta mais rápida em casos de descumprimento.

De acordo com a Secretaria de Seguraça Pública do Espírito Santo (SESP), o programa consiste na integração de ações coordenadas pela própria junto com a Secretaria de Justiça, Secretaria de Defesa Social e das Mulheres, Ministério Público, Secretaria de Economia e Planejamento e Tribunal de Justiça do Espírito Santo. O objetivo é fortalecer a proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Como funciona?

Segundo a Sesp, o autor de violência doméstica usará uma tornozeleira eletrônica e a pessoa beneficiada com a medida de proteção receberá uma Unidade Portátil de Rastreamento (smartphone) que funcionará em modo quiosque. “A interação entre a tornozeleira eletrônica com o smartphone, cria a zona de exclusão móvel (local onde o monitorado não pode ingressar)”.

Os procimentos para monitoramento eletrônico funcionarão na seguinte ordem:

1. Determinação judicial de monitorament eletrônico;
2. Envio de ofício com as regras para o setor resposável pelo monitoramento eletrônico SUBME/SEJUS;
3. Orientação e instalação da tornozeleira eletrônica na pessoa autora de violência doméstica e familiar contra mulher;
4. Encaminhamento para os serviços da rede e atenção diferenciada pelo programa Mulher Segura;
5. Orientação e entrega do dispositivo eletrônico (smartphone) à mulher beneficiada (Polícia Civil);
6. Vinculação dos equipamentos eletrônicos;
7. Início da Monitoração Eletrônica;
8. Acionamento imediato das forças de segurança, em caso de descumprimento das regras (violações).

Unidade portátil de rastramento

A unidade portátil de rastramento funciona dois tipos de alertas. No modo de Alerta 1, aação é automatizada assim que o monitorado ingressa na zona de exclusão.

Já o modo de Alerta 2, o acionamento é realizado de forma manual pela própria vítima que pressiona o botão “PRECISO DE AJUDA”.

Alertas de violação e providências

Dentro do sistema existem cinco tipos de alertas de violação em aberto:

• Zona de exclusão: onde o monitorado não pode estar
• Integridade do equipamento: dispositivo ou pulseira
• Descarga de bateria
• Detecção de movimentação sem sinal: GPRS e GPS
• Zona de Inclusão: onde o monitoramento deve estar

Caso o alerta de violação da zona de exclusão seja ativado as providências são as seguintes:

1. Alerta vibratório e sonoro em ambos os dispositivos;
2. Envio de SMS e whastsapp para o telefone celular do monitorado;
3. Ligação automática para o monitorado e para a beneficiada;
4. A UPR (smartphone) exibirá a localização em tempo real do monitorado;
5. Contato telefônico do operador da Central de Monitoramento com o monitorado e com beneficiada;
6. Acionamento da Polícia Militar (PMES), caso o monitorado não atenda a ligação ou se recuse a acatar as orientações do operador do monitoramento.