Após fraturar o punho ao cair em uma rua da Serra, uma moradora ingressou com uma ação contra o Município. O caso ocorreu em 2020, no mandato do ex-prefeito Audifax Barcelos e além da grave lesão a moradora ainda afirmou que ficou internada por cinco dias em um hospital.
Os detalhes do julgamento foram divulgados na última semana pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
A juíza leiga (atua em juizados específicos e causas de menor porte e, também, é considerado um auxiliar da justiça) analisou o caso e observou que a moradora da Serra comprovou que a fratura do punho se deu em razão da queda provocada pela existência de rachaduras e saliências na calçada onde transitava.
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Em contrapartida, o Município não comprovou que a culpa da fratura foi exclusivamente da vítima ou que a moradora contribuiu com o acidente.
Dessa forma, segundo a sentença homologada pelo juiz do 2º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública de Serra, ficou configurada a responsabilidade do Município de Serra em arcar com os danos sofridos pela requerente, visto que o acidente, decorrente de má conservação da calçada, ultrapassou o mero dissabor da vida cotidiana. No processo a vítima pediu uma indenização de R$ 35.450, porém a reparação concedida pela juíza leiga á pedestre foi de R$ 6 mil.
