Um procedimento investigativo do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) trouxe novos esclarecimentos sobre uma dúvida comum entre moradores da Serra: como o Boulevard Lagoa pode ser considerado um bairro se possui muros, portaria e controle de acesso?

A resposta definitiva está em um conjunto de leis municipais e acordos judiciais que, ao mesmo tempo em que reconhecem a legalidade urbanística do loteamento fechado, também determinaram medidas ambientais relacionadas à Lagoa Jacuném, área de proteção ambiental localizada ao lado do empreendimento. O tema foi analisado em um inquérito civil do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), conduzido pela 7ª Promotoria de Justiça Cível da Serra, que recentemente foi encerrado e arquivado após a avaliação dos documentos e das medidas adotadas no processo judicial.

Ao final da investigação, o Ministério Público concluiu que a estrutura urbanística do Boulevard Lagoa é legal, mas o empreendimento precisou assumir compromissos para corrigir intervenções ambientais próximas à lagoa.

Denúncia apontava danos ambientais e restrição de acesso

A investigação começou após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPES em 2022.

O denunciante alegava que o condomínio Boulevard Lagoa teria cometido diversas irregularidades, entre elas:

• asfaltamento de vias próximo à Lagoa Jacuném
• construção de quiosques e estruturas na margem da lagoa
• instalação de boias restringindo acesso à água
• uso de inseticidas nas áreas de vegetação
• restrição de acesso à lagoa devido ao fechamento do bairro

A Lagoa Jacuném está inserida em uma Área de Proteção Ambiental (APA) criada por lei municipal, o que aumenta o rigor das regras ambientais no entorno.

Diante da denúncia, o Ministério Público solicitou informações à Prefeitura da Serra, por meio das secretarias de Meio Ambiente (SEMMA) e Desenvolvimento Urbano (SEDUR).

Boulevard Lagoa é legalmente um bairro fechado

A investigação confirmou que o Boulevard Lagoa possui base legal para funcionar com acesso controlado.

O empreendimento surgiu originalmente como o loteamento Parque da Lagoa, aprovado pela Prefeitura da Serra em 2006.

Posteriormente, uma lei municipal de 2008 passou a permitir a criação de loteamentos com perímetro fechado e controle de acesso no município.

Nesse modelo urbanístico:

• as ruas e áreas públicas continuam pertencendo ao município
• a prefeitura pode conceder o uso dessas áreas à associação de moradores
• a associação assume a manutenção e gestão dos espaços internos

Foi exatamente esse modelo adotado no Boulevard Lagoa.

Em 2008, o município firmou um termo de concessão de uso das áreas públicas internas do loteamento à associação de moradores do empreendimento.

Isso permitiu que o local tivesse:

• muros
• portaria
• controle de entrada e saída

Mesmo com essas características, juridicamente o local continua sendo um loteamento registrado e regular.

Bairro foi oficialmente criado por lei em 2016

Outra informação que gera confusão entre moradores é o fato de o Boulevard Lagoa ser chamado de bairro.

De acordo com documentos da Prefeitura da Serra analisados pelo Ministério Público, o bairro Boulevard Lagoa foi oficialmente criado por lei municipal em 2016.

Na prática, isso significa que:

• o loteamento fechado está localizado dentro do bairro Boulevard Lagoa
• o bairro é uma divisão administrativa da cidade
• o loteamento fechado possui gestão própria e acesso controlado

Esse modelo urbanístico não é exclusivo da Serra.

Outros empreendimentos semelhantes existem em diversas cidades brasileiras, inclusive no próprio município, como o Alphaville, também localizado na Serra.

Investigação analisou impactos ambientais

Embora a estrutura urbanística tenha sido considerada regular, o Ministério Público também investigou possíveis impactos ambientais na Lagoa Jacuném.

Durante a apuração, técnicos identificaram intervenções próximas à área de preservação, incluindo:

• uma estrada asfaltada que chegava até a lagoa
• a existência de um píer ou deck
• estruturas de apoio nas proximidades da água
  

A legislação ambiental estabelece limites para ocupação nas margens de lagoas.

Em áreas urbanas, o Código Florestal prevê faixas de preservação permanente que devem ser respeitadas.

Acordo determina retirada de estruturas

Para resolver a situação, foi firmado um acordo judicial no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) entre o Ministério Público e as empresas responsáveis pelo empreendimento.

Entre as medidas previstas estão:

• retirada do píer ou deck existente
• retirada do asfalto que levava até a lagoa
• recuperação da vegetação da área
• elaboração de plano de recuperação ambiental
• implantação de ações de educação ambiental

Além disso, as empresas concordaram em pagar R$ 50 mil ao Fundo Municipal de Conservação Ambiental da Serra.

O acordo também prevê a apresentação de autorizações e licenças ambientais necessárias para as intervenções.

Denúncia sobre uso de inseticidas foi analisada

Outra questão investigada foi a suposta pulverização de inseticidas nas áreas próximas à lagoa.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informou que não havia registro de licença para uso de defensivos agrícolas na área.

Em resposta ao Ministério Público, a associação de moradores afirmou que os produtos utilizados no local são inseticidas domissanitários voltados ao controle de mosquitos, semelhantes aos usados em ações de combate à dengue.

Segundo a entidade, os serviços são realizados por empresas especializadas e licenciadas.

Ministério Público decidiu arquivar investigação

Após analisar os documentos, respostas da prefeitura e o acordo firmado no processo judicial, o Ministério Público concluiu que:

• a existência de loteamento fechado no local é legal
• as questões ambientais já estavam sendo tratadas judicialmente
• parte das denúncias não foi confirmada

Diante disso, a Promotoria decidiu arquivar o procedimento investigativo.

Um contraste urbano na Serra

Localizado às margens da Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, o Boulevard Lagoa é considerado um dos empreendimentos imobiliários mais valorizados da Serra.

Algumas residências do local podem superar R$ 10 milhões, segundo estimativas do mercado imobiliário.

O loteamento fica em frente ao bairro Feu Rosa, que durante muitos anos carregou estigmas ligados à pobreza e à violência urbana.