Em um passo importante rumo à promoção dos direitos das crianças e adolescentes, a Promotoria de Justiça Cível de Serra e a Prefeitura Municipal de Serra estabeleceram uma parceria essencial ao assinar o Projeto de Fomento e Acompanhamento da Implementação do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA).
A cerimônia realizada nesta segunda-feira (7), no gabinete do Prefeito Sergio Vidigal, contou com a presença das promotoras da Infância e Juventude, Adriana Chiste Carvalho e Daniela Moyses Gueiros e da promotora Maria Clara Mendonça Perim, da promotoria do Patrimônio Público, que enfatizou a importância da colaboração entre os órgãos municipais e o Ministério Público para impulsionar políticas públicas.
A iniciativa do OCA busca dar visibilidade amigável à alocação de recursos nessa área, e permitirá o monitoramento dos investimentos destinados à promoção do bem-estar e do desenvolvimento pleno da infância e da juventude.
Além da assinatura do projeto, um decreto foi estabelecido para criar a Comissão de Implementação do Orçamento da Criança e do Adolescente (CIOCA). Previsto para ser integrado ao orçamento municipal a partir de 2024, o OCA dará transparência e permitirá o controle social dos investimentos cruciais nas áreas de educação, saúde, assistência social e outras.
