Problema apontado há anos por ambientalistas da cidade, a prática de fazer trilha de moto na Área de Proteção Ambiental (Apa) do Mestre Álvaro pode estar com os dias contados. É que tramita na Câmara de Vereadores da Serra o Projeto de Lei 153/2017, que proíbe a prática.
O autor do projeto é o vereador Aecio Leite (PT). Ele explicou que foi abordado por ambientalistas da cidade durante uma audiência para discutir questões envolvendo o problema das turfas. “Fizemos uma audiência pública com Iema, Ibama e Secretaria de Meio Ambiente da Serra e Fams para discutir essa questão, o desdobramento desta audiência foi a defesa da Apa do Mestre Álvaro. Fui procurado por representantes de segmentos ambientais, preocupados com a prática de motocross na região, o que estaria sendo responsável pela descaracterização do local. Nosso objetivo é preservar as características naturais da região”, disse o vereador.
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Na justificativa, o vereador lembrou que a Apa está amparada pela Lei Estadual 4507/1991 e pela Lei Municipal 2.199/99, estando ainda sujeita ao regime do Código Florestal, instituído pela Lei 12.661/2012, Lei de Proteção à Fauna e Lei 6.902/81 sobre estações ecológicas e áreas de proteção.
“As atividades são realizadas sem planejamento, manejo ou fiscalização. O resultado é a fragmentação da APA, haja vista que o percurso, principalmente na Trilha Três Marias, passa por ambientes naturais frágeis e carentes de proteção”, justifica o vereador no projeto.
Segundo Aécio, após a leitura do projeto, nesta quarta-feira (23), o texto segue para receber o parecer das comissões permanentes da Casa e volta para discussão em plenário.
