Muito em breve os postos de gasolina do Estado podem ser obrigados a testarem a qualidade do combustível fornecido aos motoristas capixabas, sempre que os consumidores solicitarem. É o que pede o Projeto de Lei n° 326/2021, do deputado Vandinho Leite (PSDB). A matéria está tramitando em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Além de cobrar a testagem do combustível repassado aos motoristas, a proposta do deputado também obriga que os postos afixem cartazes nas bombas de abastecimento, avisando sobre o direito de o consumidor solicitar o teste antes ou depois de ter seu veículo abastecido.
“Essa é uma iniciativa que está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com a Constituição Federal. A adulteração de combustíveis é uma realidade em nossos dias, fazendo com que os motoristas paguem, muitas vezes um valor alto, por um produto cuja qualidade é questionável”, disse o deputado.
Vandinho também cita os danos ao meio ambiente como fundamentação de sua proposta. ”O uso de combustível adulterado não só aumenta a emissão de poluentes que prejudicam a saúde, como também causa danos ao motor dos veículos”, concluiu.
Vale lembrar que a Serra possui a maior frota de veículos entre as cidades capixabas. São 220 veículos licenciados no município.
Multa
Do ponto de vista das punições, o projeto impõe multa de mais de R$ 7 mil para estabelecimentos que descumprirem as medidas propostas na matéria. Em caso de reincidência do posto, o valor da multa duplica, indo para mais R$ 14 mil. Em caso de aprovação do projeto, os postos de combustível terão 90 dias para se adequarem após a publicação da norma em diário oficial.
