A Fiscalização Ambiental da Serra embargou uma construção irregular que estava sendo erguida numa área de proteção ambiental (APA), no bairro Porto Dourado. A ação integrada com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental ocorreu nesta quarta-feira (6).
O morador da Serra, responsável pela obra na área de invasão, foi multada em R$ 10 mil. A edificação que estava sendo construída por ele estava prejudicando a APA.
“Os suspeitos foram flagrados parcelando solo irregularmente e iniciando a construção de uma casa”, explicou o chefe do Departamento de Fiscalização Ambiental, Marcos Tosta, ao Jornal Tempo Novo.
Provavelmente, a área seria preenchida com outras residências, o que não é permitido.
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Foram aplicados autos de embargos paralisando as construções em andamento, além de autos de demolições para desfazer o que já tinha sido erguido e multas ambientais por se tratar de ocupação irregular do solo – totalizando R$ 10 mil.
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente da Serra (Lei 2.199/1999), quem constrói em área preservada em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo pode ser multado entre R$ 10 mil e R$ 25 mil (pessoa física) e R$ 50 mil e R$ 100 mil (pessoa jurídica).
Como denunciar invasões na Serra?
De acordo com a Prefeitura da Serra, denúncias podem ser feitas pelo telefone (27) 9 9951-2321 ou pelo aplicativo Colab.
