A Câmara Municipal da Serra protocolou uma representação junto ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para apurar possíveis danos ambientais e riscos à saúde pública relacionados à contaminação de praias do município. A medida foi adotada após a divulgação de análises que identificaram a presença de bactérias associadas a fezes em trechos do litoral serrano, classificados como impróprios para banho.
O documento é assinado pelo vereador Paulinho do Churrasquinho e solicita a instauração de procedimento investigatório para identificar as causas da contaminação, além de apurar eventuais responsabilidades do poder público e de terceiros, especialmente no que se refere ao sistema de coleta e tratamento de esgoto.
A representação tem como base reportagem publicada pelo Portal Tempo Novo, que noticiou a classificação de praias da Serra como impróprias para banho devido à presença de bactérias de origem fecal.
Segundo o texto, a situação expõe moradores e turistas a riscos de doenças de veiculação hídrica, com maior vulnerabilidade entre crianças, idosos e pessoas imunossuprimidas.
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Pedidos ao Ministério Público
Na fundamentação jurídica apresentada ao Ministério Público, o vereador cita o artigo 225 da Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, além da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81) e da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98). De acordo com o documento, a contaminação de águas destinadas à recreação de contato primário configura violação à legislação ambiental e sanitária.
Entre os pedidos encaminhados ao MPES estão a adoção de medidas urgentes para cessar a fonte poluidora, a mitigação dos danos ambientais e dos riscos à saúde pública, além da expedição de recomendações ou do ajuizamento de ações judiciais, caso sejam identificadas irregularidades. A Câmara também solicita o acompanhamento contínuo da balneabilidade das praias, com ampla divulgação das informações à população.
Praias da Serra contaminadas por bactérias
Boletins recentes de balneabilidade divulgados pela Prefeitura da Serra apontaram que 16 trechos do litoral do município foram classificados como impróprios para banho em razão da presença de coliformes termotolerantes, bactérias associadas à contaminação por fezes.
Embora o monitoramento da balneabilidade seja de responsabilidade do município, a qualidade da água do mar está diretamente relacionada ao sistema de esgotamento sanitário, cuja coleta e tratamento são de competência da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan).
O lançamento irregular ou o tratamento insuficiente de esgoto contribuem para o aumento da concentração dessas bactérias na água.
Em nota, a Cesan informou que a Serra possui 95% de cobertura em esgotamento sanitário e destacou que vem realizando investimentos em obras estruturantes, como intervenções nos córregos Laripe e Irema, voltadas à interceptação de lançamentos irregulares, além de projetos para ampliar e modernizar o sistema de coleta e tratamento de esgoto no município.
