Desde 2020, é proibido na Serra o uso de fogos de artifício com estampido, tanto em eventos públicos quanto particulares. Ainda assim, a lei segue sendo desrespeitada, principalmente em dias de jogos de futebol e nas comemorações de fim de ano, provocando situações de desespero entre protetores de animais, famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e pessoas acamadas.
A legislação municipal foi criada a partir de um projeto de lei do então vereador Miguel da Policlínica, aprovado pela Câmara Municipal da Serra em 18 de dezembro de 2020 e sancionado pelo então prefeito Audifax Barcelos (Rede) em 2 de janeiro de 2021.
Um dos casos recentes que ilustra os impactos do descumprimento da lei foi registrado no bairro Praia de Capuba, região de Jacaraípe. Durante a comemoração de um jogo do Flamengo, no último sábado (13) a cadela da moradora Renata Sepulcro entrou em pânico por causa do barulho dos fogos e acabou se jogando da laje da casa, caindo na calçada em frente à residência.
“As pessoas precisam se sensibilizar com relação a este problema. A lei existe, mas não é respeitada. Minha cadela se jogou do segundo andar em desespero. Pela altura, ela luxou a pata, mas poderia ter acontecido uma tragédia ainda maior. O cachorro da minha irmã, inclusive, infartou”, relatou Renata ao Tempo Novo.
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O que diz a lei
A Lei Municipal nº 5.151 proíbe o transporte, armazenamento, comercialização, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos sonoros em toda a Serra, tanto em locais públicos quanto privados, abertos ou fechados.
O descumprimento da norma pode gerar multa de R$ 2 mil, valor que pode ser dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda.
A legislação não proíbe totalmente o uso de fogos na cidade. Artefatos sem efeito sonoro, conhecidos como fogos silenciosos, continuam permitidos.
Impactos além dos animais
O objetivo da lei é reduzir os impactos causados pelo barulho intenso, que afeta diretamente animais, pessoas com TEA, idosos, bebês, pacientes hospitalizados e pessoas acamadas. Em muitos casos, os estampidos provocam crises de ansiedade, desorientação, pânico, taquicardia e agravamento de quadros clínicos.
