Tramita na Câmara da Serra o Projeto de Lei 234/2022, que cria a Comissão de Qualificação, Convocação Pública, Seleção, Credenciamento e Contratação de Organizações Sociais da Secretaria de Saúde (SESCOS/SESA) e a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Organizações Sociais (CESMOS/SESA). O documento enviado pelo Executivo explica a necessidade da criação da comissão remunerada, considerando a necessidade de trabalho técnico de alta complexidade.
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O valor mensal da gratificação para os membros da comissão varia de acordo com a função ocupada. No caso da CESCOS, para o presidente, a remuneração será de R$ 3.358,72 e para demais integrantes será de 2.663,82 para os 9 membros. Já pela participação na CESMOS, a remuneração é de R$ 2 mil para presidente e R$ 1.500 para os dez membros.
Pelo documento, a SESCOS terá duração de seis meses ou enquanto durar a seleção. Já a SESMOS terá duração permanente. O texto enumera as três unidades de pronto atendimento (UPAs) existentes no município, ao custo anual de R$ 90 milhões. Também afirma que entre janeiro de 2021 a abril de 2022 as três unidades realizaram mais de 600 mil atendimentos.
