A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) conseguiu que, inicialmente, mais de 120 moradores de Rio Marinho, em Cariacica, sejam restituídos do valor pago, de julho de 2016 a novembro de 2021, a título de taxa de esgoto.
A reparação se deve ao fato de as residências estarem pagando pela coleta e tratamento, quando, na verdade, só recebiam a coleta e o afastamento do esgoto. Ou seja, estava sendo cobrada uma taxa de 80% do valor total da conta, sendo que o correto seria os moradores pagarem uma taxa de 25% valor do total da fatura. E é essa diferença de valores que a população receberá de volta.
Na manhã desta terça-feira, o presidente da Comissão, deputado Vandinho Leite (PSDB), esteve na comunidade, juntamente com a Cesan, para acompanhar o processo de notificação dos moradores que serão restituídos. O consumidor pode escolher se receberá a quantia por meio de depósito em conta, cheque nominal ou em forma de crédito nas próximas faturas.
Além de identificar as residências contempladas pelo programa de restituição, a ida da Comissão ao bairro também teve como finalidade a realização do teste de corante em 60 casas. O teste é necessário para comprovação quanto à interligação à rede de esgoto da Cesan.
Leia também
De acordo com os registros da empresa, foi identificado 126 famílias moradoras de Rio Marinho têm direito à restituição. Desse total, 24 já procuraram a Cesan, escolhendo de que maneira preferem ser ressarcidas. As outras 102 estão sendo notificadas, novamente, em ações como a realizada hoje pela Comissão.
Para o Vandinho, é importante que essas famílias sejam informadas, tanto de maneira presencial quanto por meio de outras formas de comunicação, a respeito da restituição.
“Esses consumidores precisam ser identificados e orientados sobre como requerer a reparação pelo que foi pago à Cesan referente aos serviços de esgotamento que eles não estavam recebendo. E é isso que temos cobrado da empresa”, pontuou Vandinho.
Em resposta aos questionamentos do deputado, feitos ainda no local da ação, a Cesan afirmou que os moradores que se enquadram nos critérios da reparação, podem procurar o Faça- Fácil de Cariacica, no sábado (12), das 8h às 13h, para dar seguimento ao processo de recebimento da restituição.
Tarifas
A Comissão de Defesa do Consumidor aproveitou a ida ao bairro para levar o acesso ao cadastro nas tarifas sociais de água e energia, que dão descontos de até 75% no valor das contas, aos moradores que ainda não contam com os benefícios.
Veja a lista das ruas com moradores que têm direito à restituição:
Avenida A, Avenida B, Beco 102420, Beco 06, Beco 07, Beco Dom Pedro I, Beco 01, Rua 102418, Rua 102439, Rua 71, Rua 5, Rua Circular, Rua 16, Rua 02, Rua 12, Rua Graciele, Rua I, Rua LGR, Rua 09, Rua Pará, Rua 14, Rua 15, Rua 06, Rua 07, Rua 03, Rua 13, Rua 01, Rua 20, Rua B, Rua Dom Pedro I, Rua Fernando de Noronha
