Profissionais do magistério do Espírito Santo para participam nesta quarta-fiera (22) da Mobilização Nacional em defesa da valorizaçāo da categoria.
Segundo informaçōes do Sindicato dos Profissionais em Educaçāo do Espírito Santo (Sindiupes), o governo do Estado não paga o piso nacional do magistério, como determina a Lei, apenas complementa, assim como a maioria das prefeituras que fazem desta forma.
A Mobilização Nacional contará com diversas ações em todos os estados, coordenadas pela CNTE-Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Tem como objetivos chamar a atenção da sociedade para a importância da Lei Federal do Piso Nacional do Magistério- 11.708/2008 e cobrar dos prefeitos e do governo estadual o reajuste anual com a aplicação do índice na carreira para professores/as, ativos e aposentados/as, estendendo o reajuste a todos profissionais que atuam nas escolas.
No Espírito Santo, as atividades são coordenadas pelo SINDIUPES-Sindicato dos trabalhadores em Educação Pública que fará um Debate Público na Assembleia Legislativa Estadual-ALES, em Vitória, às 16 horas, sobre a importância da Lei do Piso para a valorização profissional e a qualidade da Educação.
A Revogação do Novo Ensino Médio é outra reivindicação da Mobilização Nacional e também será discutida no Debate Público na ALES com a presença do professor universitário João Porto, da Universidade Federal do Espírito Santo-UFES.
Outra atividade programada é uma Live sobre a Lei do Piso do Magistério, que acontecerá a partir das 19h30, com transmissão pelas redes sociais do SINDIUPES, com a presença de especialistas e representantes de entidades locais e nacionais ligadas à educação.
Lei do Piso
A Lei do Piso do Magistério-11.738 determina que o Piso Salarial seja atualizado, anualmente, no mês de janeiro. Em 2023, o Ministério da Educação-MEC anunciou o índice de 14,95% referente ao reajuste do Piso Nacional.
Segundo informaçōes do Sindiupes, o pagamento em forma de complemento prejudica os vencimentos dos profissionais após a aposentadoria.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Educaçāo do Governo do Estado para comentar as informaçōes do Sindiupes; mas até o momento nāo se pronunciou.
