Direito e Cidadania

Mãe arrasta criança usando “coleira infantil” e viraliza no Tik Tok

Existem argumentos a favor do uso de “coleira infantil” que inclui aspectos como aumento da segurança ao evitar que as crianças se percam ou se machuquem, especialmente em locais lotados. Crédito: Divulgação

Um vídeo amplamente compartilhado no TikTok retratando uma mulher usando um dispositivo para supervisionar e acompanhar uma criança (coleira infantil) gerou considerável debate nas redes sociais. A cena suscitou inquietação entre muitos internautas, levando-os a criticar a conduta da mãe e a acusá-la de agir de forma abusiva e inadequada.

Embora popularmente chamado de “coleira infantil”, esse equipamento não entra em contato com o pescoço da criança. Na verdade, há diferentes variantes disponíveis, como coletes, mochilas ou pulseiras equipadas com guias que permitem ao adulto manter a supervisão próxima.

Alguns usuários indignados sugeriram alternativas que consideraram mais adequadas, como segurar a criança pela mão ou adotar uma abordagem disciplinar diferente. Por outro lado, outros defenderam a mãe e a utilidade do dispositivo, argumentando que ele pode desempenhar um papel importante na garantia da segurança das crianças.

Existem argumentos a favor do uso dessas “coleiras” que incluem aspectos como aumento da segurança ao evitar que as crianças se percam ou se machuquem, especialmente em locais lotados. Além disso, há quem afirme que o uso desse dispositivo pode permitir que as crianças se sintam mais independentes e seguras, uma vez que podem explorar seu entorno sem a necessidade constante de segurar as mãos dos pais. Para os pais, o uso desses dispositivos pode proporcionar tranquilidade, pois têm a certeza de que seus filhos estarão sempre por perto.

No entanto, vale ressaltar que o uso de “coleiras” também é alvo de críticas, com algumas pessoas considerando abusivo e suscetível a julgamentos negativos. O uso inadequado desses dispositivos pode causar desconforto ou sofrimento desnecessário para a criança, como pode ser o caso evidenciado no vídeo que se tornou viral.

No Brasil o dispositivo de segurança não é muito comum, mas em alguns países, como os Estados Unidos, o uso de “coleiras infantis” é relativamente comum.

+ Condução sob a influência de álcool e as responsabilidades do síndico em condomínios

É importante observar que, no Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei federal criada em 1990, estabelece uma série de medidas para garantir os direitos das crianças, incluindo proteção contra violência, exploração e negligência. Portanto, qualquer forma de uso desse tipo de dispositivo deve ser avaliada à luz das leis e regulamentos locais que protegem os direitos e o bem-estar das crianças.

O ECA estabelece dispositivos legais que podem ser aplicados em casos de maus-tratos a crianças. No cenário descrito, em que a mãe está usando o dispositivo arrastando a criança pelo chão, pode configurar maus tratos e, neste caso, a aplicação do artigo 245 do Estatuto.

O artigo 245 do ECA estabelece que é crime submeter criança ou adolescente a vexame ou constrangimento, punível com detenção de seis meses a dois anos, caso fique comprovado que a mãe agiu de forma inadequada ou abusiva em relação à criança.

Bruno Puppim

Bruno Puppim é advogado

Últimas postagens

Vereador da Serra é processado por propaganda eleitoral antecipada

Após citar um slogan de campanha, seguido de um número, supostamente de candidatura, o vereador Rodrigo Caçulo (PRB) se viu…

4 horas atrás

Governo envia equipe com 12 bombeiros para o RS nesta quinta

A terceira equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBMES) será enviada, nesta quinta-feira (16), às 18h, para…

8 horas atrás

Comediante Haeckel Ferreira apresenta stand-up “Rá, Rá, Rá!”, em Vitória

No próximo dia 31 de maio vai ter show de stand-up "Rá, Rá, Rá!" na Casa da Música Sônia Cabral,…

8 horas atrás

Vandinho propõe lei de ressarcimento automático por perda de sinal de internet no ES

A telefonia no Brasil frequentemente figura entre os serviços mais mal avaliados pelos consumidores, especialmente no que diz respeito à…

8 horas atrás

Bar da Serra promove TBT Saloon com forró e sertanejo

Quem sente saudades dos tempos áureos do extinto Saloon, que funcionava no Parque de Exposições em Carapina, na Serra, tem…

9 horas atrás

Parque da Cidade terá festival de cerveja artesanal com música e gastronomia

Na próxima semana, o Parque da Cidade recebe mais um festival de cerveja artesanal. O Serra  Beer Festival será realizado…

11 horas atrás