Uma medida cautelar da Prefeitura da Serra contra o deputado estadual Pablo Muribeca foi acatada pela Justiça estadual. A partir de agora, o parlamentar está impedido de entrar em unidades de saúde da cidade. Alegando estar realizando fiscalizações, Muribeca abordou pacientes e funcionários, gravando vídeos sem autorização. Caso a cena se repita, a multa é de R$ 50 mil.
O desembargador substituto Anselmo Laghi Laranja, responsável pela análise do caso das unidades de saúde, afirmou que houve exagero nas ações de fiscalização do deputado.
“A partir do contexto fático expressado nos autos, entendo haver excesso nos atos de fiscalização exercidos pelo agravado enquanto representante da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa do Espírito Santo”, declarou o desembargador.
“Atuação midiática apenas na Serra”, diz desembargador
“Se percebe que o agravado, enquanto deputado estadual, embora a mencionada deliberação da Comissão de Saúde e Saneamento se refira a todo o Estado do Espírito Santo, concentra a sua atuação midiática apenas quanto às unidades de saúde do município de Serra, seu reduto político”, enfatizou na decisão.
“É o que se pode verificar do canal de comunicação do agravado no YouTube, acessado nesta data, quanto aos vídeos postados no ano de 2023: existem apenas vídeos retratando fiscalização nas unidades de saúde de Serra”, observou o juiz.
Segundo a decisão, Muribeca forçou sua entrada e invadiu áreas restritas das instalações de saúde da Serra.
“Em 27/02/2023 e 22/08/2023, o agravado ingressou na UPA de Castelândia, lá permanecendo por várias horas acompanhado de assessores e seguranças, tendo promovido a filmagem de pacientes e funcionários sem autorização, além de ter bloqueado a entrada, causado tumulto e coagido a equipe”, acusou o magistrado.
“Em 16/11/2021, o agravado ingressou na UPA de Carapina, ocasião em que invadiu consultórios; em 09//02/2023, o agravado ingressou na UPA de Castelândia, acompanhado de policiais militares, em atitude hostil e constrangedora, causando prejuízo ao atendimento público”, relembrou o juiz.
Pedido da Prefeitura da Serra contra Pablo Muribeca havia sido negado
A solicitação de medida cautelar da Prefeitura da Serra contra Muribeca foi inicialmente recusada por uma juíza da Vara da Fazenda Pública Municipal, chegando depois ao juiz Anselmo Laghi Laranja. A juíza considerou que não havia evidência clara de prejuízo ou ameaça ao direito coletivo à saúde.
Ela opinou que as ações de Muribeca eram respostas às solicitações dos moradores da Serra. “Se observa o demandado vem atuando no município de Serra mediante demanda dos próprios munícipes que se veem horas a fio à espera de atendimento médico adequado e eficiente, circunstância que pode ser observada a partir dos diversos vídeos existentes nas próprias redes sociais do requerido”, manifestou a juíza.
“Cobrar do Poder Público Municipal a melhora e a eficiência dos serviços de atenção primária e especializada à saúde, ainda que acompanhados de duras críticas à gestão atual, e ainda mediante a exposição de vídeos nas redes sociais, não implica em danos coletivos à saúde a ensejar a medida almejada”, concluiu ela.
O que diz a Prefeitura da Serra?
No processo, a administração municipal alega que o deputado estadual Pablo Muribeca tem abusado de seu cargo para entrar de forma indevida em unidades de saúde da Serra, incluindo áreas restritas como consultórios médicos, destinados somente ao pessoal autorizado.
A administração argumenta que a conduta do parlamentar viola o respeito aos funcionários públicos, incita o público a se rebelar contra as equipes médicas, gera desordem, atrasos e até a interrupção de serviços de urgência e emergência.
Além disso, acusa Muribeca de divulgar imagens de indivíduos sem autorização, invadindo sua privacidade, com o claro objetivo de se promover politicamente sob a justificativa de exercer sua função de fiscalização parlamentar.
O que diz Pablo Muribeca?
O deputado Pablo Muribeca divulgou uma nota oficial em suas redes sociais. Ele afirma lamentar que “o prefeito Sergio Vidigal, diante de tantas prioridades para a cidade, insista em procurar a Justiça para que eu desista de minha defesa em prol das pessoas menos favorecidas, que carecem de um atendimento de saúde digno”.
E continua: “confio plenamente na Justiça e, por isso, iremos recorrer da liminar, reafirmando meu compromisso inabalável de lutar por melhorias na saúde da população da serra, à qual dedico meu amor e comprometimento”.
Muribeca ainda diz que a Procuradoria da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo vai recorrer da decisão, respaldando sua posição como deputado estadual. “A Comissão de Saúde, por sua vez, aprovou uma resolução que garante minha prerrogativa de fiscalizar. Destinei boa parte dos meus recursos para a saúde e sei que estamos no caminho certo”.
“Mantenho minha confiança perante o Poder Judiciário, ao mesmo tempo em que continuaremos sendo a voz e o motor de uma política pautada pelo diálogo e ação. Nosso objetivo é assegurar um atendimento na saúde mais humanizado e qualificado”, diz na nota.
Ações de deputado prejudicou atendimento, diz Prefeitura da Serra
Por meio de nota enviada ao Jornal Tempo Novo, a Prefeitura da Serra afirmou:
“Do ponto de vista jurídico, a decisão dá razão ao pedido da Prefeitura da Serra, que se preocupa com a qualidade e eficiência do serviço prestado, além da questão administrativa e operacional, mas também com relação ao cuidado e bem-estar do cidadão.
Diante disso, é importante esclarecer que a entrada forçada em locais restritos de unidades de saúde, destinados apenas a servidores municipais, como consultórios médicos, por exemplo, causa transtornos na regularidade do atendimento e, por consequência, atrasos e até mesmo a paralisação de serviços essenciais a saúde, além de expor sem qualquer autorização a imagem e a intimidade de pacientes e funcionários do local invadido.
Com a decisão, a Prefeitura da Serra visa a assegurar o pleno e regular funcionamento dos estabelecimentos de saúde na Serra e, assim, garantir o direito fundamental à saúde da população serrana”.
