Justiça manda vereador da Serra excluir vídeo que expõe médica no intervalo do plantão

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O vereador Pablo Muribeca terá qu retirar vídeo do ar sujeito a multa de R$ 2 mil/dia. foto: divulgação.
O vereador Pablo Muribeca terá que retirar vídeo do ar sujeito a multa de R$ 2 mil/dia. foto: divulgação.

O auto-intitulado “fiscalizador da administração municipal”, vereador Pablo Muribeca (Patriota) sofreu uma derrota judicial no dia oito de março. Isso porque uma médica que atua no município, Lorena Pimentel Rodrigues, entrou com uma ação de indenização por danos morais, com pedido de liminar. A liminar foi concedida, assinada pela juíza Cinthya Coelho Laranja, determina a retirada de vídeos postados pelo vereador nas redes sociais, nos quais ele se dirige à unidade de saúde onde a médica atua e expõe suas imagens.

Segundo informações contidas nos autos, no dia 14 de novembro de 2021, o vereador se dirigiu à Unidade de Pronto Atendimento (Upa) de Carapina, por volta das 4h da manhã. Lá, se dirigiu ao alojamento feminino onde, neste momento, a autora da ação, que é pediatra, estava no intervalo do plantão e em momento de descanso.

Alegando ter recebido diversas denúncias sobre a dificuldade dos pacientes para receber atendimento e que iria fiscalizar, o parlamentar foi até a unidade e de acordo com a médica, “teria entrado em todos os consultórios médicos, empurrado servidores públicos, de forma agressiva, e intimidado a todos”.

Depois, entrou em um local de descanso – alojamento – dos médicos plantonistas, quarto feminino, e sem autorização filmou e expos a médica Lorena Pimentel Rodrigues, que acabara de iniciar o repouso de intervalo de plantão médico.

De acordo com dados fornecidos pela direção da unidade, a profissional teria realizado 14 atendimentos a adolescentes e crianças, iniciando a última consulta as 02:30 e finalizando o atendimento pouco antes das 4h.

O advogado Flávio Fabiano. Foto: Divulgação
Ouvido pela reportagem, o advogado da médica, Flávio Fabiano, disse que o vereador tem “invadido” unidades de saúde da Prefeitura, filmando e expondo as pessoas presentes, inclusive durante a consulta de pacientes, “com o intuito de se autopromover”.
“Além de constranger profissionais de saúde, tira a privacidade dos pacientes que estão sendo atendidos, mulheres, crianças. Gravando, fazendo graça e incitando a população a invadir e atacar”, avaliou Flávio Fabiano.
“No dia dos fatos, não tinha ninguém para ser atendido, havia uma pessoa na recepção assistindo televisão, um provável morador de rua. Invadiu consultórios, tinha uma senhora com uma criança em atendimento. Minha cliente tinha acabado de ir para o descanso de uma jornada, pois tinha atendido 14 pessoas, entre 19h e 3:40 [madrugada do dia seguinte], tudo registrado”, disse o advogado.
E completou: “Quando ela se deitou com roupas de descanso, ele invadiu o alojamento feminino, filmando, desrespeitando, expondo. Ela poderia estar com roupas íntimas, pois é o alojamento feminino. Daí saiu gritando o nome dela, dizendo que ela estava “mimindo”, “tirando um soninho”, que tinham pacientes para serem atendidos, mas não tinha absolutamente ninguém para ser atendido na UPA”.
O advogado disse que vai fazer uma representação junto à Presidência da Câmara da Serra, em face de Pablo por abuso de autoridade e quebra de decoro parlamentar. O Conselho Regional de Medicina também será acionado, já que os médicos estão sendo constrangidos pelo vereador, de acordo com Flávio Fabiano.
“Estamos vivendo um momento crítico, que alguns parlamentares estão se utilizando do escudo da imunidade parlamentar e do poder do cargo público para destruírem vidas, reputações/honras, coagirem, constrangerem e humilharem pessoas, elegem “inimigos” e não dão qualquer chance de defesa, e nem se preocupam com a verdade, apenas em se autopromoverem. Tudo isso, sob o escudo da imunidade parlamentar. Porém, em muitos casos, cometem crimes puníveis, entre eles o abuso de autoridade. Não podemos continuar admitindo que essas pessoas saiam ilesas dos crimes que praticam”, afirmou.
Acrescentou que “é necessário que se faça uma análise honesta da conduta desses parlamentares, a fim de avaliar se têm decoro parlamentar para representarem o povo. Quem age com abuso de autoridade e busca a autopromoção constantemente, sob a alegação de que está cumprindo o papel de fiscalização, comete falta de decoro parlamentar”, finalizou.
Ainda segundo o advogado, a liminar não põe fim ao processo, mas é para o vereador parar com as publicações, com previsão de multa de R$ 2 mil. Mas a ação de reparação de danos morais e o pedido de retratação, a ser publicado na Câmara de Vereadores, no site e redes sociais segue correndo judicialmente.
“Dois mil por dia, até o limite de 30 dias, ou seja R$ 60 mil. E se ele excluir e depois incluir novamente, a multa é de mais R$ 5 mil”.
“Justiça me deu autorização para entrar nas unidades”, diz Pablo

O vereador foi procurado pela reportagem e enviou nota, segundo ele, com sua versão dos fatos. Ele afirma que como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Serra, vinha recebendo denúncias de munícipes que relataram o mal atendimento da saúde pública da Serra.

“Em novembro de 2021 não foi diferente (época dos fatos envolvendo a médica em questão). Diante de uma denúncia de munícipes eu me dirigi a Unidade de Saúde de Carapina (UPA) ao amanhecer. Ao chegar na Unidade se deparou com algumas pessoas passando mal, inclusive crianças, aguardando atendimento médico por mais de 4 (quatro) horas”, explicou Pablo.

E detalhou: “Entrei na unidade com a intenção de saber o porquê daquela demora no atendimento. E assim procedi filmando ao local para registrar a diligência. Para minha surpresa, a médica plantonista que deveria estar atendendo, estava dormindo com um equipamento que estimula sono profundo (suape) o outro médico estava na sutura, neste caso ela deveria cobrir a porta de atendimento”, disse o vereador.

Ainda segundo Pablo, ao dizer que tinha pacientes para ser atendido, a médica teria dito que não é generalista: “então imediatamente me retirei da sala confiando na palavra dela que ela não era médica de plantão. Tentei entrar em outro local onde segundo informações tinha outros médicos dormindo, fui impedido por um segurança, foi então que a médica plantonista que dormia tomou de assalto o celular da minha mão, correu e em seguida destruiu o aparelho jogando-o no cesto de lixo hospitalar”, completou Pablo..

E o vereador questiona: “Se a médica não tinha nada a esconder, qual o motivo dela tentar destruir a prova do fragrante? Celular foi destruído impossibilitando o uso do mesmo. Protocolei uma denúncia contra a médica plantonista e a chefe do plantão pedindo a improbidade administrativa de ambas”.

Sobre a decisão da Justiça de tirar o vídeo do ar, o vereador afirma que desconhece “qualquer decisão nesse sentido” e que a Justiça lhe deu “autorização a entrar nas unidades de saúde, por conta das tentativas da Prefeitura em barrar de fiscalizar”.

Por fim, o vereador ainda deu detalhes do desempenho de sua publicação que gerou todo esse alvoroço: “Para efeito de informação o vídeo no facebook teve 23 mil curtidas, 2,2 mil comentários e 10 mil compartilhamentos, já no instagram teve um alcance de 149.618 mil pessoas com mais de 80 mil visualizações 7.081 curtidas, 1.422 comentários e 6.200 compartilhamentos. Isso mostra que a população apoia nossas fiscalizações, e que elas tem ajudado na melhoria do atendimento médico na cidade”, finalizou.

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Mari Nascimento

Mari Nascimento é repórter do Tempo Novo há 21 anos. Atualmente, a jornalista escreve para diversas editorias do portal, principalmente para a de Política.

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