A greve dos trabalhadores da limpeza urbana que acontece na Serra e em outras cidades do ES, desde a segunda-feira (21) deve acabar em breve, pelo menos no que depender do Tribunal Regional do Trabalho TRT) – 17ª Região.
A paralisação encampada pelo Sindilimpe-ES tem impedido os caminhões coletores de lixo de saírem da sede da empresa Corpus Saneamento, em Vila Nova de Colares, deixando as ruas dos bairros da Serra repletas de lixo.
Em decisão proferida pelo TRT-ES na tarde desta terça-feira (22), o desembargador Marcello Maciel Mancilha, proíbe que o sindicato adote quaisquer meios violentos para impedir a execução dos trabalhos, inclusive nas vias públicas.
Proíbe também a obstrução de entrada e saída de locais de trabalho; determina a manutenção de 90% da atividade dos empregados das empresas e 100% do serviço de recolhimento de lixo hospitalar, impondo, inclusive multa diária de R$ 50 mil e autorizando o emprego da autoridade policial e guarda municipal para a observância das medidas necessárias para cumprimento da ordem judicial, sem prejuízo das sanções criminais cabíveis pelo descumprimento.
O desembargador salienta que a greve é reconhecida como um direito, mas que como a coleta de lixo é considerada um serviço essencial, frisou que é imprescindível que o exercício do direito a greve não tem espaço para truculências ou coação, sendo obrigatória a comunicação da decisão de paralização da categoria laboral aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação, objetivando o atendimento dos direitos dos trabalhadores, sem prejuízo dos demais envolvidos, sob pena de ilegalidade e abusividade.
O Sindicato Estadual das Empresas de Limpeza Urbana do Espírito Santo (Selures) informou que as empresas prestadoras de serviços nos locais paralisados pelo Sindilimpe-ES são: Corpus, Emec e Agrovix, no município de Serra; Corpus e CTRCI, em Cachoeiro de Itapemirim; e Vital e Emec, na capital do Estado.
O Selures questionou o porquê de o Sindilimpe-ES colocar em pauta novas propostas, depois de ter havido, em janeiro último, negociação e aprovação, por parte da categoria, da proposta patronal.
“É surpreendente também o fato de o movimento paredista ser isolado, acontecendo somente em três municípios representados pelo sindicato dos trabalhadores. O Selures reitera à população o compromisso com a limpeza urbana e afirma que todos os itens acordados em Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) estão sendo devidamente cumpridos pelas empresas do setor”.
