Uma decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) garantiu ao vereador da Serra, Marlon Fred (PDT) o direito à transferência de regime fechado de prisão para o semiaberto. Ele estava preso desde o dia 15 de dezembro de 2025, após uma briga domiciliar e agressão a um policial militar. A motivação da prisão foi desacato e agressão.
A partir da decisão, o parlamentar deverá ser transferido para uma unidade prisional apropriada a este tipo de regime. Ele poderá trabalhar durante o dia e voltar ao presídio à noite. Atualmente, Fred encontra-se preso em um presídio estadual, localizado em Viana.
Segundo o presidente da Câmara da Serra, o advogado William Miranda (União), estando em regime semiaberto, o vereador tem direito a trabalhar. “Precisamos ver se a decisão contempla ele sair para trabalhar. Parece que os advogados estão solicitando o uso de tornozeleira eletrônica e o cumprimento de algumas regras de restrições para que ele possa ir para casa. Uma coisa de cada vez”, disse.
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Sobre o retorno de Fred às sessões legislativas, ponderou. “Por hora, a gente precisa receber a decisão com as determinações do despacho do desembargador. Se a decisão contempla que ele volte às sessões, tudo volta à normalidade com relação a isso”, completou o presidente.
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Relembre o caso:
O vereador da Serra, Marlon Fred (PDT), foi detido pela Polícia Militar, em dezembro de 2015, após uma ocorrência registrada como violação de domicílio contra mulher, enquadrada na Lei Maria da Penha. O caso foi registrado no Boletim Unificado da Polícia Civil do Espírito Santo
Conforme o boletim, o fato ocorreu por volta das 3h44 da madrugada, em uma casa no bairro Alterosas, na Serra. A PM foi acionada por uma jovem que relatou que o ex-namorado de sua irmã, identificado como o vereador Marlon Fred, teria invadido o imóvel ao não aceitar o término do relacionamento, subido até o segundo piso e passado a gritar e ameaçar familiares da ex-companheira
Ainda segundo o registro, o parlamentar teria tentado agredir o atual namorado da ex-namorada, o que deu início a uma luta corporal entre os dois. A PM encontrou o vereador dentro da residência após autorização dos moradores.
O boletim detalha que houve resistência à ação policial, incluindo xingamentos, ameaças e tentativa de impedir a retirada do vereador do imóvel. Em determinado momento, o parlamentar teria desferido socos contra um policial militar, ferindo o agente no olho esquerdo, o que motivou o uso do dispositivo de condução elétrica (Taser) para contê-lo, conforme descrito no documento oficial.
