A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que cria regras para profissionais ligados ao turismo no Espírito Santo. Com o intuito de melhorar a qualidade no atendimento aos visitantes do Estado, guias de turismo terão de passar por exames, avaliações e cursos de atualização promovidos por órgão autorizado pelo Ministério do Turismo (MTur). Os cursos devem ter como temas a história do Espírito Santo e dos seus municípios; os monumentos artísticos e naturais; a cultura, o folclore, a gastronomia e o artesanato. O projeto é de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB).
De acordo com o projeto, apenas será considerado guia de turismo regional o profissional que estiver cadastrado no MTur, como especificado na Lei Federal 8.623/1993. Entre as atividades dos guias estão a recepção, translado, acompanhamento, prestação de informações e assistência em geral a turistas em itinerários ou roteiros, locais ou intermunicipais do Estado.
A proposta aponta as obrigações para os profissionais, como acompanhar, orientar e transmitir informações às pessoas ou grupo de pessoas em excursão ou em visita ao Espírito Santo; portar, quando em serviço, a identificação de guia fornecida pelo MTur; e orientar os necessários despachos e a liberação de passageiros e suas respectivas bagagens nos terminais de embarque e desembarque rodoviários, aéreos, marítimos, fluviais e ferroviários.
De acordo com o projeto, fica proibida a dispensa de guias locais por grupo ou excursão de turistas quando em visita a terras capixabas, mesmo que acompanhado por guias nacionais. O deputado justifica a iniciativa.
“Não se admite a atuação de pessoas como sendo ‘guias’ sem a devida formação profissional, visto que a atividade turística se profissionalizou”, justificou o parlamentar.
A proposta agora segue para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
