Criado em julho de 2019, durante o primeiro ano de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pode ser extinto na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A informação foi antecipada no jornal O Globo pelo novo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
“Como medida para preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS, o ministro Luiz Marinho vai propor ao presidente Lula que seja proibido o saque dos recursos do fundo na data de aniversário”, afirma nota do ministério. “Antes disso, vai levar a discussão desse tema ao Conselho Curador do FGTS e às centrais sindicais.”
O recurso permite ao trabalhador sacar parte do FGTS durante um período do ano. O valor que pode ser retirado varia de 5% a 50% do montante, acrescido de uma parcela adicional também atrelada ao saldo na conta do trabalhador.
O valor fica disponível no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e pode ser sacado até três meses depois, ou seja, até o último dia útil do segundo mês após o aniversário.
| Valor na conta do FGTS | Alíquota que pode ser sacada | Parcela adicional |
| Até R$ 500 | 50% | X |
| De R$ 500 até R$ 1.000 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 | 30% | R$ 150 |
| De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 | 20% | R$ 650 |
| De R$ 10.000,01 até R$ 15.0000 | 15% | $ 1.150
|
| De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 | 10% | R$ 1.900 |
| Acima de R$ 20.000,01 | 5% | R$ 2.900 |
A modalidade convencional do FGTS é a de saque-rescisão. Por meio dela, o trabalhador pode retirar todo o saldo que tiver no fundo se for demitido sem justa causa. A quantia é proporcional ao tempo de trabalho, já que no início de todo mês o empregador deposita nessa conta o equivalente a 8% do salário do funcionário com carteira assinada.
Na opção de saque-aniversário, o cidadão perde o direito à retirada caso seja demitido e recebe apenas a multa rescisória de 40%.
Atualmente, a adesão ao saque-aniversário pode ser feita pelo aplicativo do FGTS, assim como o retorno para a modalidade convencional. A migração, porém, é efetivada somente dois anos após o pedido de retorno. Ou seja, o saque-rescisão só passa a valer no primeiro dia do 25º mês após a solicitação da mudança.
Neste mês, ainda estão disponíveis os saques dos aniversariantes de novembro e dezembro de 2022. Aniversariantes de janeiro tiveram o saque liberado na segunda-feira (2). O dinheiro fica disponível até 31 de março.
Na época da criação do recurso, Bolsonaro tentava estimular o consumo. “Estamos devolvendo aos trabalhadores o direito de consumir. Todos serão contemplados com a medida”, disse o então presidente.
Quem opta pelo saque-aniversário pode ainda antecipá-lo. O adiantamento é um empréstimo que usa como garantia o dinheiro da conta do FGTS do trabalhador. As taxas de juros e a quantidade de saques que podem ser antecipados variam de acordo com o banco.
