O Governo federal lança nesta terça-feira (9) a CNH do Brasil, novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças incluem o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas avaliados como “bons condutores”.
O novo modelo oferece curso teórico gratuito e digital, flexibiliza as aulas práticas e permite o acompanhamento por instrutores autônomos. A iniciativa irá aumentar a segurança no trânsito, ao democratizar o acesso à formação.
Segundo informações do Ministério dos Transportes, atualmente 20 milhões de brasileiros dirigem sem ter CNH, devido ao valor – que chega a R$5 mil -, e à burocracia. A medida vai reduzir em até 80% os custos para obtenção do documento.
Durante o evento para apresentação das novas regras, será feito o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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O governo avalia que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para que o cidadão se habilite para dirigir – que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas estão dirigindo sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm dinheiro para pagar.
Confira as principais mudanças:
As aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
O conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
O aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
Aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
Em caso de reprovação, o candidato poderá fazer o segundo teste de graça;
Não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.
