Frequentadores da praia de Bicanga, na Serra, estão revoltados. Isto porque alguns quiosques do balneário estão cobrando taxa mínima para consumação de R$ 90 de quem se aventura sentar em algumas das suas mesas, que seja para tomar uma única água de coco.
Uma moradora do bairro que não quis se identificar disse que ficou revoltada e achou um absurdo a cobrança da taxa, que acordo com o Procon da Serra é ilegal.
“Achei um absurdo. Na hora procurei na internet se isso era uma cobrança legal e logo vi no site do Procon estadual que isso é ilegal. Informei a garçonete e logo a dona do quiosque veio falar comigo”, disse a moradora que revelou que este tipo de cobrança costuma ser comum na praia em épocas de maior movimento.
“Fui com minha mãe, tia e primas e sentamos em uma mesa por conta da sombra do guarda sol, e iríamos consumir água de coco. Assim que o pedido chegou já fomos informados que para quem se senta nas mesas na faixa de areia é cobrado uma taxa mínima para consumação no valor de R$90. Se a pessoa não quiser pagar ela pode sentar na parte de cima onde fica a grama ou então sair da mesa. Isso é uma cobrança indevida e abusiva”.
De acordo com a moradora os atendentes do quiosque cercaram os objetos delas que estavam na areia com as mesas, deixando sua família sem espaço para nada.
“Me mantive firme por estar no meu direito e aí como eles viram que não iam conseguir tirar nada da gente, cobraram só o valor dos 4 cocos que consumimos”.
A moradora disse ainda que a explicação do dono do quiosque para a cobrança e porque é Carnaval. “Eles disseram que precisam manter os custos do quiosque, que as coisas estão muito caras e por isso eles estão fazendo essa cobrança de taxa mínima de consumação. Uma baita desculpa esfarrapada. Sem contar que, ontem fui à praia e levei minha cadeira de praia e canga. Cheguei cedo, antes do quiosque abrir e coloquei minhas coisas na areia onde queria sentar. Quando eles abriram, eles simplesmente botaram mesas e guarda sol bem em cima das nossas coisas, enquanto estávamos na água. Ficamos rodeadas de mesas sem espaço nenhum. Achei isso uma tremenda falta de respeito comigo e com meus familiares. Só não criei caso e briguei porque já estávamos vindo para casa. Mas ainda assim me senti desrespeitada”.
O Procon Serra informa que a consumação mínima é uma prática abusiva, que fere o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor e a Lei Estadual 8.635/2007, configurando um tipo de venda casada.
O cliente tem o direito de consumir uma água de côco ou apenas um picolé e não pode ser coagido a adquirir valor mínimo de produtos. Informa ainda que casos como o citado devem ser denunciados ao Procon para que uma equipe vá ao local e faça a notificação, uma vez que todos os comerciantes da orla da Serra receberam visitas orientativas de dezembro a fevereiro, com orientações sobre a legislação e o atendimento aos consumidores. Para denunciar, basta ligar nos telefones 3252-7243 / 7242 / 7295 / 7298 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h) ou ainda, enviar um e-mail com fotos e vídeos para fiscalizacao.procon@serra.es.gov.br.
No caso do incentivo a toalhas e cangas na vegetação da praia, os banhistas devem denunciar à Fiscalização de Meio Ambiente, informando o nome do estabelecimento e outros detalhes que facilitem a localização e identificação do responsável, pelo telefone (27) 99951-2321 de sexta a quarta-feira, até a meia-noite.
