A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 175/2019, que veta a fabricação, comercialização e soltura de fogos de artifício com efeitos sonoros ruidosos no Espírito Santo. De autoria do deputado Capitão Assunção, a proposta tramitou em anexo ao PL 976/2019, de Janete de Sá (PSB).
De acordo com a proposta, além dos fogos tradicionais, também vão ser proibidos quaisquer artefatos pirotécnicos que causem barulho excessivo. Estão permitidos apenas os chamados “fogos de vista”, que proporcionam efeitos visuais sem ruído ou de baixa intensidade. A multa para quem descumprir os termos varia de R$ 800 a R$ 12 milhões, podendo ser dobrada ou até quadruplicada em caso de reincidência.
Na justificativa da proposta, o autor detalha a importância de proteger animais e pessoas com espectro de autismo. O documento agora segue para a análise do Governo do Estado.
