Após aprovação na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (17), famílias de baixa renda que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês podem ter conta de luz gratuita ou com desconto. A proposta aguarda a sanção presidencial para passar a vigorar. O benefício vai beneficiar 4.5 milhões de famílias 
inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo.
A nova tarifa estava valendo, em função de uma medida provisória editada em maio, mas para se tornar lei precisava da aprovação dos deputados.
Com a sanção, a tarifa social da energia elétrica será ampliada, já que no modelo anterior, o desconto variava entre 10% e 65%, de acordo com o consumo de kWh, até o limite de 220 kWh por mês. Com a proposta, a tarifa será gratuita até o consumo de 80kWh. Acima desta medida, paga-se a conta com desconto.
Entretanto, os beneficiados podem arcar com outros custos não associados a energia consumida, como a contribuição de iluminação pública e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com a lei de cada estado ou município.
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Informações: Agência Brasil
