O governador Renato Casagrande (PSB) utilizou as redes sociais para comentar a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2022, que garante aos profissionais de educação o direito à gratificação por desempenho. O documento desconsidera ausências do trabalho em função do coronavírus. De acordo com a proposta, a medida fica condicionada à apresentação de atestado médico.
“Enviamos à Assembleia Legislativa o projeto que mantém o pagamento do bônus por desempenho para professores e incluímos ali também aqueles que tiveram ausências por causa da Covid-19. O líder do Governo, deputado Dary Pagung (PSB), requereu urgência na tramitação da proposta”, disse Casagrande em seu Twitter.
O governador afirma ainda no texto do projeto que não haverá impacto no Orçamento em curso, visto que a bonificação por desempenho já está prevista para 2022. A iniciativa é similar à adotada a partir da segunda quinzena de março de 2020, quando o professor da rede estadual de educação que não compareceu ao trabalho por contrair a Covid-19 teve as faltas abonadas, mediante apresentação de laudo médico indicando afastamento motivado pela doença causada pelo vírus.
Emendas
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O deputado Coronel Alexandre Quintino (PDT) apresentou emenda propondo ampliar a proposta apresentada pelo governo. O texto admite laudos com CID das demais doenças com sintomas semelhantes à Covid-19.
No mesmo sentido, o deputado Bruno Lamas (PSB) apresentou emendas para que não sejam consideradas, para fins de abatimento do Bônus Desempenho – ciclo 2022, as licenças médicas para tratamento da própria saúde decorrente de afastamento por sintomas de síndrome gripal (tosse, coriza, febre, falta de ar) e de contaminação pelo vírus SARS-CoV2, mediante comprovação de contaminação com laudo próprio de Covid-19 ou influenza (gripe) devida a vírus não identificado.
