A Secretaria de Estado da Educação (Sedu) está fechando o cerco contra falsificações de diplomas. A pasta está abrindo sindicância de novos processos administrativos por suspeitas de apresentações de documentos falsos, diplomas e certificados de conclusão de curso de especialização, nos processos seletivos e concursos públicos realizados.
Somente neste início de ano, 29 processos já foram instaurados. Os nomes serão divulgados no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (11), para ciência do conteúdo do processo administrativo e os mesmos devem nomear, caso queiram, advogado para acompanhá-los nos atos processuais. Incluir testemunhas, indicando em todos os casos, localização funcional ou endereço, bem como o que pretende provar com a oitiva de cada uma. Apresentar documentos de seu interesse, indicando o que pretendem provar, bem como requerer provas. O prazo para o servidor apresentar os requisitos acima é de 10 dias.
Os processos administrativos foram abertos após os documentos apresentados serem verificados com a faculdade de origem e se a mesma é credenciada pelo Ministério da Educação (MEC). O processo é encaminhado para a corregedoria da Sedu que intima o servidor, e dá a oportunidade dele demonstrar que o documento apresentado é verdadeiro. Dependendo do caso, existe a apuração da real intenção de ter usado o documento.
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Vale ressaltar, que após encerramento do processo, nos casos constatados em que houve apresentação indevida de documentos, os servidores são penalizados com ações como: rescisão de contratos, incompatibilização de reingressar, e do ressarcimento ao Estado dos valores recebidos indevidamente. Além disso, o processo também é enviado para o Ministério Público Estadual e Polícia Civil para investigação.
Mais rigor na análise de diplomas e certificados
Desde 2015, a atual gestão da Sedu intensificou a auditoria dos diplomas e certificados de conclusão de curso de especialização – pós-graduação, mestrado e doutorado – apresentados nos processos seletivos e concursos públicos realizados.
Para garantir mais rigor e maior agilidade na análise dos documentos, servidores da unidade central da Sedu e profissionais das 11 Superintendências Regionais de Educação (SREs) do Estado foram capacitados para auditar todos os documentos apresentados nos processos seletivos e concursos públicos, aperfeiçoando a atuação e a qualidade do serviço público.
Em 2016, um novo edital para contratação de profissionais em designação temporária foi lançado com novas normas. Uma delas é o prazo para análise dos documentos. A Sedu tem o prazo de até 120 dias para a análise minuciosa dos diplomas e certificados. Somente após a análise, o servidor passa a ser remunerado de acordo com a qualificação apresentada na seleção. Com a legalidade dos documentos, o servidor terá os dias já trabalhados ressarcidos.
A corregedoria da Sedu realizou, em 2015, a abertura de 52 processos com inícios de desconformidade de documento apresentado, sendo 42 de profissionais em designação temporária e 10 efetivos, e quatro demissões aplicadas. Já em 2016, foram 73 processos abertos, sendo 63 de profissionais em designação temporária e 10 efetivos, e sete demissões aplicadas.
Todas as ações elaboradas pela Secretaria fazem parte de um dos pilares estratégicos do Governo do Estado do Espírito Santo para promover o combate à corrupção, bem como a política de transparência da gestão, além de promover a melhoria da aprendizagem dos estudantes.
