O Governo do Estado confirmou a abertura de concurso público para o cargo de policial penal (inspetor penitenciário). O edital do certame deve ser publicado nos próximos meses. No último dia 4 de janeiro, a Secretaria de Justiça do Espírito Santo (Sejus) definiu a comissão organizadora que ficará responsável por coordenar, acompanhar e promover a realização do processo.
Informações iniciais já divulgadas pela Sejus afirmam que serão 600 vagas, além da formação de cadastro de reserva.
O candidato interessado vai precisar ter no mínimo 18 anos de idade (na data da posse); ensino médio completo e CNH (categorias “B”, “C”, “D” ou “E”). A remuneração será de R$ 3.862,91, somando o subsídio de R$ 3.562,91 e R$ 300 de auxílio alimentação. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
As oportunidades contarão com reservas para candidatos com deficiência (10%), negros (17%) e indígenas (3%).
Com a formação da comissão organizadora, o próximo passo da Sejus é escolher a empresa que vai executar o concurso. De acordo com a secretaria, o processo seletivo ainda está na análise de habilitação das empresas que apresentaram propostas para realização do certame.
Vale ressaltar que, a carreira de policial penal precisa ser regulamentada. Originalmente, o nome do cargo é inspetor penitenciário.
Informações sobre o concurso de policial penal
De acordo com a Sejus, o concurso contará com provas objetivas e de redação, além de exame de aptidão física (TAF); exame psicotécnico; exame de saúde; investigação social; procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros e curso básico de formação penitenciária.
O exame objetivo terá 60 questões, sendo 35 de conhecimentos gerais e 25 de conhecimentos específicos. Já a redação terá valor de 100 pontos e constituirá de tema que será fornecido no momento da prova. Somente serão corrigidos os testes dos candidatos que obtiverem nota mínima de 60% dos pontos atribuídos à prova objetiva.
Os candidatos terão que responder às seguintes questões:
Conhecimentos Gerais (35 questões):
- Língua Portuguesa
- Informática
- Raciocínio Lógico
Conhecimentos Específicos (25 questões)
- Direitos Humanos,
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Processo Penal.
Os exames serão realizados nos municípios de Vitória e Vila Velha.
Atribuições do cargo
- Promover o planejamento, a organização, o monitoramento, a execução e a avaliação de rotina inerentes à gestão penitenciária, além de executar as atividades necessárias à vigilância, segurança, ordem e disciplina nos estabelecimentos penais;
- Coibir ações violentas por parte de presos por meio do uso de técnicas próprias no âmbito do estabelecimento penal ou quando em movimentação;
- Proteger pessoas e bens no âmbito do estabelecimento penal;
- Fiscalizar o trabalho e o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas próprias, conforme a Lei de Execução Penal – LEP e outros documentos nacionais e internacionais, dentre outras atividades previstas na Lei Complementar Estadual n°743/2013.
