Garantir que seja pública a lista de espera de vagas em escolas municipais de ensino fundamental e creches. Esta prática pode virar lei na Serra, caso o prefeito Audifax Barcelos (Rede) sancione um projeto de lei, aprovado pela maioria dos vereadores na Câmara da Serra, na noite da última segunda (12).
Com o Projeto de Lei (PL), o vereador Fábio Duarte (PDT), autor do PL, quer que as informações contendo o nome do requerente, data e hora da inscrição, unidade pretendida e ainda número de protocolo sejam divulgados em locais visíveis e acessíveis nas unidades de ensino.
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O projeto também obriga os responsáveis pela criança ou adolescente para que em caso de desistência da vaga requerida, atualize a unidade de ensino sobre a renúncia da mesma.
Segundo o vereador, o principal objetivo é dar ao cidadão transparência no processo. “Algumas escolas já o fazem. Com a aprovação da lei, o pai ou mãe terão as informações de sua solicitação de vaga em escola ou creche pública. Essa medida irá auxiliar no acompanhamento do processo. O poder público e a própria unidade de ensino também ganharão, pois estarão mostrando transparência no trato com a população que pleiteia vagas para os seus filhos”.
