O Espírito Santo recebeu, pelo segundo ano consecutivo, a Nota A+ na análise promovida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Trata-se do mais elevado nível de excelência em gestão fiscal e qualidade do gasto público. O selo atesta o equilíbrio das contas estaduais e a solidez fiscal, conferindo maior credibilidade junto a investidores e ampliando a capacidade de priorizar investimentos que impactam positivamente a sociedade.
O resultado foi divulgado durante a entrega do Prêmio Qualidade da Informação 2025, realizada nesta segunda-feira (15), em Brasília. Pela primeira vez, o Tesouro Nacional premiou estados e municípios que conquistaram a classificação A+, como forma de estimular a qualidade e a sustentabilidade das finanças públicas. A análise se refere ao desempenho obtido em 2024.
O Espírito Santo já ostenta a Nota A há 14 anos consecutivos, mas em 2024 foi criado o selo A+, que o estado voltou a conquistar neste ano. Na prática, é mais um reconhecimento formal do fenômeno fiscal que o Espírito Santo se tornou a partir da primeira década do século XXI, quando superou crises, equilibrou suas finanças e viabilizou importantes investimentos.
O governador Renato Casagrande comentou a conquista:
“O Espírito Santo é o único Estado Nota A desde a criação do ranking, ainda em meu primeiro mandato, em 2012. Agora, recebe novamente a Nota A+, posição obtida desde que esse critério passou a ser reconhecido. Isso é o resultado de uma administração pautada pela responsabilidade fiscal, transparência e compromisso com o bem-estar dos capixabas. Com contas equilibradas, ampliamos investimentos em todas as áreas, fortalecendo o desenvolvimento regional e gerando oportunidades”, afirmou.
O selo é um atestado de credibilidade do Estado e favorece o ambiente de negócios — algo especialmente importante no atual cenário nacional de disputa por investimentos privados. Apenas sete estados receberam a nota máxima. Além do Espírito Santo, foram contemplados Rondônia, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Ceará e Paraíba.
O que significa a Nota A+
Para obter a Nota A+, é necessário alcançar Nota A nos três indicadores que compõem a Capacidade de Pagamento (Capag) — endividamento, poupança corrente e liquidez — que medem a solvência, o equilíbrio entre receitas e despesas correntes e a situação de caixa. A Capag é o indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde fiscal de estados e municípios que pretendem contratar operações de crédito com garantia da União.
Além disso, é imprescindível obter Nota A no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que avalia cerca de 180 itens relacionados à precisão, integridade, qualidade e consistência dos dados contábeis, orçamentários e fiscais enviados pelos entes federativos ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
O Siconfi é a plataforma responsável por receber, processar e disponibilizar as informações contábeis e fiscais de todos os entes da Federação — União, estados, Distrito Federal e municípios. A ferramenta promove transparência e consolida as contas públicas do País, sendo o Tesouro Estadual, por meio da Sefaz, o responsável pelo controle dos indicadores e envio dos dados.
