A Justiça do Espírito Santo anulou as condenações dos policiais militares e seus familiares envolvidos na greve da Polícia Militar, ocorrida em 2017. O movimento, que teve início na cidade da Serra, no Batalhão de Feu Rosa, se espalhou por todo o Espírito Santo, causando colapso na segurança pública durante o mês de fevereiro daquele ano. Na época, 24 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPES), entre PMs e familiares.
A decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo considerou que a Justiça Comum é incompetente para julgar os réus pelos crimes de atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública; incitação à prática de crime e associação criminosa. Com a decisão, o TJ-ES determinou que os processos devem ser encaminhados à Justiça Militar, que deverá assumir toda a condução dos casos.
“Declaro a incompetência da Justiça Comum para processar e julgar o feito, com a consequente declaração de nulidade dos atos perpetrados pela Justiça Comum, devendo o feito ser encaminhado à Justiça Militar”, diz o trecho da decisão informada ao Tempo Novo.
Greve começou na Serra
No dia 4 de fevereiro de 2017, esposas de policiais militares foram a porta da 2ª Companhia Independente do 6º Batalhão da PM, em Feu Rosa, e bloquearam a entrada e saída de viaturas policiais em protesto por melhores condições de trabalho. Dentre as reivindicações estavam o reajuste salarial, pagamento de auxílio-alimentação, periculosidade, insalubridade, adicional noturno, além da valorização da categoria. O movimento rapidamente ganhou força e se espalhou por batalhões em todo o Espírito Santo.
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Com a greve e, consequentemente, a ausência de policiamento nas ruas, o Estado mergulhou em uma onda de violência. Entre os dias 4 e 21 de fevereiro, cerca de 220 homicídios foram registrados, além de saques e roubos. Com os comércios de portas fechadas, escolas paralisadas, as ruas de quase todo estado ficaram completamente desertas, deixando uma sensação generalizada de insegurança.
Com a crise, o Governo Federal precisou intervir e, com isso, 1.850 homens das Forças Armadas e da Força Nacional foram enviados ao estado capixaba, já para o fim da greve, foi possível ver até alguns tanques de guerra nas ruas. No total, estima-se que o custo da operação ultrapassou R$ 37 milhões.
Após semanas de negociações entre Governo do Estado e representantes do movimento, um acordo foi firmado no dia 25 de fevereiro de 2017. A trégua foi condicionada à suspensão dos processos administrativos e judiciais. Com isso, os acessos aos batalhões de todo o estado foram liberados.
