A Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (2) o Projeto de Lei, que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o país, desde que o mercado tenha um espaço próprio que funcione como farmácia. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo presidente para entrar em vigor.
Na prática, a medida abre caminho para que supermercados também possam vender medicamentos. A possibilidade, no entanto, vem acompanhada de uma série de regras que deverão ser cumpridas pelos estabelecimentos. O objetivo, segundo os defensores do projeto, é ampliar o acesso da população a medicamentos, principalmente em cidades menores ou mais afastadas.
Caso a proposta seja sancionada, supermercados da Serra também poderão instalar farmácias em seus estabelecimentos. Porém, isso não significa que os remédios poderão ficar disponíveis nas prateleiras comuns do mercado. Pelo texto aprovado, os medicamentos só poderão ser vendidos dentro de um espaço específico, que deverá funcionar como uma farmácia completa dentro do supermercado. Esse ambiente precisa ser totalmente delimitado, separado do restante do comércio e exclusivo para a atividade farmacêutica, conforme apurado pelo Tempo Novo.
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Ou seja, não será permitido vender remédios em gôndolas, bancadas ou caixas do supermercado. Toda a comercialização deverá acontecer dentro do espaço da farmácia. Além disso, a estrutura terá que seguir as mesmas exigências sanitárias aplicadas atualmente às farmácias e drogarias tradicionais. Entre as regras estão o armazenamento adequado dos medicamentos, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, além da rastreabilidade dos produtos, além da presença obrigatória de um farmacêutico legalmente habilitado.
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Nos casos de medicamentos de controle especial (aqueles que exigem receita médica), o projeto também estabelece regras específicas. Quando houver retenção da receita, o remédio só poderá ser entregue ao consumidor após o pagamento. O transporte do medicamento até o caixa deverá ocorrer em uma embalagem lacrada, inviolável e identificada.
O texto também permite que farmácias licenciadas utilizem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar vendas e entregas de medicamentos, desde que todas as normas sanitárias continuem sendo cumpridas.
Segundo o relator do projeto, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), defende que a medida pode facilitar o acesso da população a medicamentos, principalmente em municípios onde há poucas farmácias. “Existem dificuldades de acesso enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos municípios, nas regiões mais remotas do Brasil, devido à ausência de farmácias nesses locais”, argumentou o parlamentar.
