O primeiro turno das eleições 2024 está marcado para o dia seis de outubro, e para garantir a participação no pleito é preciso verificar se o título de eleitor está regular. A operação é bem simples. Basta entrar no site do TSE e ir até a aba “Serviços”, localizada no canto superior direito. Nela, clicar na opção “Situação Eleitoral”. Logo após, é só informar o CPF e conferir a situação do documento.
Caso seu título esteja irregular, também na aba “Serviços”, é possível clicar em “Autoatendimento Eleitoral”. Em seguida, escolher a opção “Título Eleitoral” e, depois, em “Regularize seu título eleitoral cancelado”. A ferramenta é válida tanto para quem reside no Brasil quanto para quem mora no exterior.
Ao final do processo, é necessário anotar o protocolo para acompanhar tudo pela internet. Para isso, deve-se retornar à tela inicial do site do TSE, clicar em “Autoatendimento Eleitoral” e então na opção “Acompanhe uma solicitação”.
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Geralmente, qualquer situação de irregularidade do título pode ser solucionada pelo autoatendimento. Entretanto, caso a eleitora ou o eleitor precise comparecer a um cartório eleitoral para resolver alguma pendência específica (por exemplo, cadastrar a biometria), o próprio sistema vai fazer o alerta e indicar o melhor local para o atendimento presencial.
O fechamento do cadastro eleitoral é definido em lei e ocorre sempre nos anos em que são realizadas eleições para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número de eleitoras e eleitores aptos a votar. A legislação estabelece que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição, ou seja, em oito de maio.
Caso não regularizem a situação eleitoral, além de ficarem de fora das eleições municipais deste ano, a eleitora e o eleitor não conseguem tirar passaporte, carteira de identidade, ingressar em universidade ou renovar matrícula em instituição de ensino superior, assumir cargo comissionado ou efetivo por aprovação em concurso público, obter empréstimo em instituições públicas com crédito mantido pelo governo e ainda podem enfrentar outras restrições.
Você sabe por que o título fica irregular?
O título irregular pode ter sido cancelado ou suspenso. O documento é cancelado por falecimento, duplicidade de inscrições, não comparecimento à revisão de eleitorado, ausência a três turnos eleitorais consecutivos e sentença judicial. Já a suspensão do título ocorre devido a condenação criminal, conscrição, improbidade administrativa e recusa de cumprimento de serviço militar obrigatório
