O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que revise o valor do pedágio cobrado na BR-101 nesta sexta-feira (19). A decisão foi motivada pela ação da bancada capixaba protocolada nesta terça-feira (16) no TCU. A ANTT e a Concessionária ECO-101 deverão se manifestar em 15 dias.
Membro da Comissão de Fiscalização da BR 101 da Câmara dos Deputados, o capixaba Sergio Vidigal (PDT-ES), esclarece que a revisão do pedágio é uma obrigação da ANTT, uma vez que o montante de investimentos não realizados é de quase R$ 100 milhões.
“Esperamos agora que a ANTT e a ECO-101 se manifestem e acatem a decisão do Tribunal de Contas”.
A determinação do TCU estabelece que a revisão tarifária do contrato de concessão da BR-101 autorizado pela Resolução ANTT 5.339/2017, não utilize valores superiores aos constantes na proposta comercial da empresa como base de referência para compensação do aumento de custos de manutenção do pavimento decorrente do art. 16 da Lei 13.103/2015.
Apesar da determinação, o reajuste não foi suspenso. Foi solicitada pela bancada capixaba a verificação da possibilidade suspensão cautelar do reajuste de R$ 15,13% autorizado pela agência reguladora, permanecendo em vigor apenas o percentual correspondente à variação do IPCA (4,57%).
