O sofrimento de cerca de 300 famílias que moram no bairro Acréscimo das Laranjeiras, região de Jacaraípe, na Serra, e vivem sem fornecimento de água potável e rede de esgoto pode estar perto de chegar ao fim.
Isto porque, durante reunião ocorrida na última segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa, entre representantes da Comissão de Defesa do Consumidor, que tem como presidente o deputado Vandinho Leite; do Ministério Público Estadual; da comunidade e das concessionárias Ambiental Serra e Cesan foi proposta a confecção de um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) do qual as empresas se comprometeram em resolver o problema do bairro da Serra em 30 dias após a assinatura do TCA.
Uma das imposições da Cesan, de acordo com informações da Comissão é de que para começar os serviços, a Prefeitura da Serra e o dono do loteamento tem que assinar o TCA proposto na reunião.
Vice-presidente da Associação de Moradores de Acréscimo das Laranjeiras, Moisés Viana da Silva, disse que a situação perdura desde 2008 e que há quatorze corre atrás dos órgãos competentes sem sucesso algum.
“Sou morador do bairro há 32 anos. Fizemos abaixo assinado, tentamos várias vezes conversar com a Cesan para termos um direito que nos é garantido pela Constituição Brasileira e nossos pedidos nunca foram atendidos. Da administração municipal, tanto a anterior, como esta, sempre tivemos promessas enganosas e estamos cansados de esperar, por isso procuramos o MPES”, disse Moisés.
A liderança do bairro contou ainda como as famílias fazem para sobreviver sem o mínimo de infraestrutura para a sobrevivência humana. “Água e esgoto são essenciais. É um sofrimento muito grande e tudo funciona na base do improviso e não é porque as famílias querem é porque o poder público virou a costas para elas. A maioria vive com ligações clandestinas puxadas de outros bairros feitas por elas mesmas. Bairros como o loteamento Universal que é muito mais novo que o nosso já está tendo a estrutura que lutamos por anos para ter”.
O Tempo Novo procurou a Cesan e Ambiental Serra que disseram que após 60 dias da assinatura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA), que será firmado junto ao Ministério Público do Espírito Santo, a Cesan vai iniciar as obras do Sistema de abastecimento de Água. Nesse mesmo período serão iniciados os levantamentos preliminares e a elaboração dos projetos para as obras do Sistema de Esgotamento Sanitário, que têm previsão de serem executadas no primeiro semestre de 2023.
A Prefeitura da Serra também foi procurada. Por meio de nota, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente informou que não foi convocada para participar da reunião a respeito da comunidade Acréscimo das Laranjeiras. A respeito do TCA com a Cesan e a empresa Ambiental Serra, o município não teve ciência sobre o assunto em tela até o presente momento.
O Bairro das Laranjeiras é composto por dois loteamentos contíguos: o Bairro das Laranjeiras e o Acréscimo ao Bairro das Laranjeiras. O trecho formado pelo Loteamento Acréscimo Bairro de Laranjeiras – ora denominado “Acréscimo”, teve o registro cancelado pelo Poder Judiciário e até a presente data não houve regularização do registro imobiliário desse parcelamento.
Segundo informações da Cesan, o Bairro das Laranjeiras é atendido por rede de abastecimento de água e, de acordo com a empresa Ambiental Serra, responsável pela operação do sistema de esgotamento sanitário no município, atualmente o Bairro da Laranjeiras possui 89,9% de rede de esgoto implantada e disponível aos moradores. No entanto, os trechos de ocupação espontânea não são permitidos por lei que o município, titular dos serviços, forneça acesso tanto ao sistema de abastecimento de água quanto de esgotamento sanitário realizadas no município pelas empresas supramencionadas.
