O Projeto de Lei 649/2019 estabelece que os alimentos devem ser destinados a entidades responsáveis pela distribuição da comida
Por meio do Projeto de Lei 649/2019, o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) visa reduzir o desperdício de alimentos no país. Segundo a proposta, fica proibido o descarte ou destruição de alimentos próprios para o consumo, cuja data de vencimento esteja próxima. Estes alimentos devem ser doados a organizações, bancos de alimentos ou outras entidades previamente cadastradas por órgão público competente.
O deputado alerta que a maior causa da fome, atualmente, é a má distribuição de alimentos, aliada à desigualdade de chances de acesso a uma alimentação digna.
A medida será aplicada a supermercados, mercearias, centros de distribuição ou quaisquer outros estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios; todos com ao menos 400 metros quadrados de área construída. O recolhimento e armazenagem dos alimentos caberá às instituições responsáveis pela mercadoria. Lojas que descumprirem a Lei estão sujeitas a multa e até interdição.
Segundo informações divulgadas pelo deputado, o Brasil ocupa a 10a posição entre os países que mais desperdiçam comida, com cerca de 41 mil toneladas desperdiçadas anualmente.
Diante da decisão do Google de proibir o impulsionamento de propaganda política em suas plataformas a partir deste mês de…
A Praça de Colina de Laranjeiras, na Serra, é palco toda sexta e sábado para a Feirinha Gastroartes que oferece…
O Governo do Estado abriu, nesta quinta-feira (2), 20 mil vagas para cursos profissionalizantes gratuitos. As inscrições podem ser feitas…
Francini Morellato Antes mesmo de sua inauguração, uma escultura em homenagem aos pescadores locais, situada na Praça dos Pescadores em…
Embora não esteja na lista dos mais incidentes, o câncer de ovário é uma neoplasia de difícil diagnóstico e isso…
Está querendo fazer um curso profissionalizante e não tem condições financeiras para isso? A Prefeitura da Serra em parceria com…