Está nas mãos dos deputados estaduais a decisão sobre a redução da alíquota de ICMS sobre a produção de cervejas artesanais. Projeto com este objetivo, de autoria do Executivo, foi enviado nesta terça-feira (16) para a Assembleia Legislativa e prevê a redução de 27% para 12% neste ano. O objetivo é estimular o agroturismo e gerar emprego e renda no Estado.
A partir do próximo ano, segundo informações divulgadas pelo Governo do Estado, a alíquota passará a ser de 17%, já que as cervejarias artesanais serão incluídas no Simples Nacional.
Segundo informações do secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, existem hoje no Estado seis cervejarias registradas e mais de 600 pessoas que produzem a cerveja artesanal.
A assinatura do projeto contou com a presença de secretários de Estado, deputados e representantes de sindicatos e associações ligados ao segmento de bebida.
