A Assembleia Legislativa analisa o Projeto de Lei (PL) 321/2017, que estabelece medidas de prevenção e orientações sobre como agir nesses casos. A proposta do deputado Rafael Favatto (PEN) estabelece a afixação de cartazes em coletivos com alerta sobre o crime de abuso sexual e orientações sobre as providências a serem adotadas pelas vítimas. Em caso de descumprimento da medida, a proposta estabelece multa de 1.000 VRTEs, o equivalente hoje a R$ 3.186,50.
De acordo com o texto, a primeira medida deve ser gritar para alertar outras pessoas sobre o que está acontecendo. O passo seguinte é buscar reunir o máximo de informações para ajudar na identificação do agressor e, por fim, fazer o registro da ocorrência na delegacia.
Também está prevista no projeto a realização de parcerias entre as empresas de transporte coletivo e os setores público ou privado para a capacitação e treinamento dos trabalhadores do sistema público sobre como agir em casos de abuso nesses meios de transporte. Outra medida é a disponibilização de imagens de sistemas de videomonitoramento e sistema de GPS para auxílio no reconhecimento do assediador.
