Ampliar a idade limite para ingresso na Polícia Militar do Espírito Santo (PMES). É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLC) 7/2023, que tramita na Assembleia Legislativa. A ideia é elevar a faixa etária para que praças e oficiais; oficiais de saúde e músicos possam ingressar na corporação. Para isso, é necessário alterar a Lei 3.196/1978, o Estatuto da PM.
Atualmente, a idade limite para ingresso na PM é 28 anos de idade; o projeto aumenta para 35 a idade máxima para ingresso no quadro de praças e oficiais; de 28 para 40 no caso de oficiais e músicos; e de 35 para 40 na carreira de oficiais de saúde. Eles devem estar com tais idades até o primeiro dia de inscrição do respectivo concurso público. A faixa etária mínima permanece em 18 anos na data da matrícula no curso de formação.
Autor da proposta, o deputado Danilo Bahiense (PL) argumenta que a idade limite está ultrapassada. Segundo ele, a lei exige aprovação em exame de aptidão física, que é realizado por meio de Teste de Aptidão Física (TAF) e, diante da existência dos testes físicos, não há motivos para se limitar tanto a idade dos policiais.
Disse ainda que a expectativa de vida da população brasileira vem crescendo, estando atualmente em 76 anos.
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O projeto tramitará pelas comissões de Justiça, Segurança e Finanças antes de seguir para votação.
