Foi lido no Expediente da sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (29) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 34/2022. A proposta institui que no Estado deverá haver um policial em atividade (militar ou civil) para cada grupo de 250 capixabas. O número de habitantes deverá ter como base dados do IBGE. A iniciativa é do deputado Bruno Lamas (PSB).
A proposta estabelece ainda que 80% do efetivo da Polícia Militar (PM) em cada município deve estar no policiamento ostensivo; 10% dos PMs de cada cidade na zona rural; e 80% dos policiais civis de cada municipalidade em ações de investigação.
A proposta determina ainda que o Executivo terá cinco anos, a partir da data de publicação da virtual lei, para aumentar gradativamente o efetivo. A proposição receberá o parecer das comissões de Justiça, Segurança e Finanças.
Entre outros argumentos apresentados pelo autor, ele lembra que em 2014 havia no Estado um policial militar para cada grupo de 473 habitantes e um policial civil para cada grupo de 1.790.
Na Serra, caso a proposta entre em vigência, o efetivo passaria a ter 2.160. Atualmente o município tem cerca de 1.200 policiais.
