A Câmara Municipal da Serra vive um novo capítulo de indecisão política após a aprovação de uma resolução, por maioria dos vereadores, que ainda não entrou em vigor por falta de publicação oficial. Enquanto a medida é defendida pela maior parte dos parlamentares, o presidente interino, William Miranda, não reconhece como legítima a sessão que a aprovou.
A medida foi votada durante sessão extraordinária realizada na última quarta-feira (18), convocada pela vice-presidente Raphaela Moraes e assinada por um total de 18 parlamentares. Contextualmente, essa movimentação ocorre em decorrência do afastamento do então presidente eleito, Saulinho da Academia, ocorrido em setembro de 2025. Com isso, a condução da Casa passou ao vereador William Miranda, na condição de presidente interino, o que gerou insatisfação entre a maior parte dos vereadores titulares.
Resolução aprovada ainda não foi publicada
Apesar de ter sido aprovada em plenário com número suficiente de votos, a Resolução nº 013/2026 depende de publicação oficial para produzir efeitos legais, o que ainda não ocorreu. Na prática, o texto aprovado promove atualizações no Regimento Interno e no Código de Ética. As mudanças abrem caminho para a realização de uma nova eleição interna, com o objetivo de recompor a Mesa Diretora, o que pode resultar na substituição do atual presidente interino, William Miranda.
De acordo com informações obtidas nos bastidores da Câmara, no momento em que o documento seria formalizado, o presidente interino, Wiliam Miranda, não estava presente na Casa. A publicação também poderia ser encaminhada pelo setor administrativo, mas, segundo relatos, o diretor legislativo também não foi localizado naquele momento.
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Diante da situação, a vice-presidente da Câmara, Raphaela Moraes, protocolou um requerimento solicitando a publicação imediata da resolução aprovada.
O documento, registrado como Requerimento nº 15/2026, aponta que já se passaram mais de 48 horas desde a votação sem a devida formalização do ato, considerado indispensável para sua validade jurídica.
Entenda o que está em disputa
A resolução aprovada altera regras do Regimento Interno e do Código de Ética da Câmara, abrindo caminho para a recomposição da Mesa Diretora por meio de uma nova eleição.
A mudança atende a um movimento liderado por parte dos vereadores, que defendem a reorganização da direção da Casa após o afastamento de parlamentares que ocupavam cargos na Mesa.
Na prática, as novas regras permitem que o processo de destituição e recomposição ocorra sem depender da autorização do presidente em exercício.
O que diz Wiliam
Por outro lado, o presidente interino William Miranda sustenta que não reconhece a validade da sessão extraordinária que aprovou a resolução. Em manifestação oficial, ele afirma que a convocação não teria seguido os requisitos previstos no Regimento Interno, como o prazo mínimo de antecedência, o que, na sua avaliação, comprometeria a legalidade do ato.
Além disso, William argumenta que o Projeto de Resolução nº 013/2026 já havia sido arquivado previamente pela Presidência, por entender que a matéria foi absorvida por um grupo de estudos técnico instituído para analisar alterações no Regimento e no Código de Ética de forma mais ampla.
Com base nesses pontos, o presidente interino considera que a sessão perdeu seu objeto e, portanto, seria nula, não reconhecendo os atos deliberados naquele momento.
Clima de tensão e divergências internas
Além do impasse sobre a publicação, outro ponto que gerou tensão foi a inclusão de dezenas de projetos em regime de urgência especial na pauta legislativa.
Segundo parlamentares, o grande volume de matérias apresentadas simultaneamente teria dificultado o andamento das sessões e a análise de outros temas considerados relevantes.
Nos bastidores, vereadores relatam divergências na condução dos trabalhos e dificuldades de diálogo institucional, o que tem contribuído para o ambiente de instabilidade.
Câmara segue sem definição
Enquanto a resolução não é publicada, a decisão aprovada em plenário permanece sem efeito prático, o que pode impactar diretamente o funcionamento administrativo e político da Câmara da Serra.
A expectativa é de que novos desdobramentos ocorram nos próximos dias, à medida que os vereadores buscam uma solução para destravar a situação e garantir a continuidade das atividades legislativas.
