Os estudantes da rede pública de ensino da Serra que desejam ingressar no ensino superior poderão ter um incentivo a mais. Isto porque, tramita na Câmara de Vereadores o projeto de lei que autoriza o uso não oneroso das instalações das escolas públicas municipais para o funcionamento de cursinhos pré-vestibulares populares sem fins lucrativos.
A lei estabelece que entidades sem fins lucrativos, que não possuam local próprio para ministrar as aulas, poderão utilizar as salas de aulas das escolas municipais. Além disso, a autorização também é estendida aos cursinhos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para ingresso no Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) de caráter popular.
Para obter a autorização, os cursinhos pré-vestibulares populares precisarão comprovar sua regularidade de funcionamento na oferta de cursos pré-vestibulares voltados para grupos específicos atendidos pelas entidades. Esses cursos deverão ser preferencialmente direcionados a alunos concluintes ou egressos do ensino médio regular, supletivo ou técnico da rede pública de ensino.
A consulta prévia ao Conselho de Escola é um requisito obrigatório para a autorização de funcionamento dos cursinhos nas unidades da rede municipal de ensino. É importante ressaltar que a presença desses cursinhos não interferirá no funcionamento regular das escolas.
Além do uso das salas de aula, os cursinhos pré-vestibulares poderão aproveitar outros espaços físicos das escolas, desde que seja estabelecido um termo de autorização que regulamente as condições e prazos de uso, bem como as sanções em caso de descumprimento.
O poder executivo municipal será responsável por incentivar e colaborar com a obtenção da autorização de uso por parte dos cursinhos pré-vestibulares populares. Isso inclui orientar o Conselho de Escola e a comunidade sobre a importância desses serviços, oferecer suporte contábil e jurídico, reconhecer e incentivar os professores da rede municipal que atuarem de forma não remunerada nos cursinhos e garantir o bem-estar dos estudantes e educadores, observando as necessidades dos espaços físicos utilizados.
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De autoria da vereadora Elcimara Loureiro (PP) a medida visa promover a universalização do ensino superior e garantir melhores condições de competição aos alunos das escolas públicas. “Com a nova lei, espera-se fortalecer os cursinhos pré-vestibulares populares, que desempenham um papel fundamental na preparação dos estudantes e contribuem para a efetivação do direito constitucional à educação”, disse a vereadora.
A regulamentação e fiscalização da lei ficarão a cargo do Poder Executivo municipal, que deverá atuar em conformidade com as disposições estabelecidas. A nova legislação entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Para isso, o PL precisa ser aprovado pela maioria dos vereadores e após isso, ser também aprovada pelo prefeito Sergio Vidigal.
“A participação em turmas pré-vestibular para estudantes da rede pública de ensino é fundamental para proporcionar a estes uma preparação adequada para o ingresso no ensino superior. Nesse sentido, diversos cursinhos pré-vestibular de caráter popular oferecem preparação de qualidade para estudantes que estão pleiteando uma vaga na universidade, sem a finalidade lucrativa”.