A cinco meses do fim dos mandatos, deputados federais aprovaram, nesta quarta-feira (3), o projeto que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. A matéria foi aprovada por 311 votos favoráveis, 98 contrários.
Entre os deputados capixabas, oito votaram a favor e dois foram contra, conforme tabela abaixo. Dos dez parlamentares, apenas Helder Salomão (PT) e Paulo Foletto (PSB) rejeitaram a proposta. O texto aprovado é o substitutivo ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado, que limita as saídas. Com a alteração, o benefício foi abolido.
A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados. O argumento dos que defendem o fim das “saidinhas” é de que grande parte dos condenados comete novos crimes enquanto estão fora da prisão.
Tornozeleira
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame pode comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.
As informações são da Agência Câmara de Notícias da Câmara dos Deputados.
Confira como votou cada deputado do Espírito Santo:
Amaro Neto Sim
Soraya Manato Sim
Evair de Mello Sim
Felipe Rigoni Sim
Neucimar Fraga Sim
Paulo Foletto Não
Norma Ayub Sim
Lauriete Sim
Helder Salomão Não
Da Vitória Sim
