Uma moradora da Serra, que procurou a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia, presidida pelo deputado Vandinho Leite, conseguiu a anulação de uma multa de quase R$ 7 mil (R$ 6.918,67), cobrada indevidamente pela EDP, de acordo com o juiz do 4º Juizado Especial Cível da Comarca da cidade. Além de sua dívida anulada, a consumidora também foi indenizada em R$ 3 mil, por conta dos danos morais sofridos com a situação, uma vez que ela teria ficado sem energia elétrica durante oito meses.
Orientada pela Comissão, a consumidora também conseguiu que sua energia fosse religada sem qualquer cobrança de débitos anteriores em seu nome, bem como o impedimento de a empresa inseri-la nos cadastros de serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, por exemplo.
De acordo com a denúncia da moradora, a EDP teria constato um desvio de energia no imóvel, porém feito por terceiros, sem o conhecimento da atual ocupante do local. Ainda segundo os documentos entregues ao juiz, a inspeção teria sido realizada em julho de 2018, com a ação se arrastando por quase três anos.
Ao decidir em favor da consumidora, o juiz destacou que a empresa não cumpriu corretamente a execução do Termo de Ocorrência e Inspeção, porque, segundo ele, todo o procedimento foi feito de forma unilateral, sem que, no documento, nem sequer constasse a assinatura da cliente. Além disso, o magistrado ainda ressaltou que, dada a gravidade da ocorrência, a EDP, ainda assim, não conseguiu reunir material probatório que confirmasse a autoria da suposta irregularidade. “A ré trouxe aos autos apenas a íntegra do termo, não havendo sequer uma fotografia ou testemunha que demonstrasse a irregularidade na residência da autora”, afirmou o juiz.
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Por fim, o magistrado destacou que, ao deixar a moradora sem energia, antes mesmo que tivesse a comprovação de qualquer irregularidade cometida, a empresa se comportou de maneira totalmente arbitrária e sem empatia.
O deputado Vandinho Leite, por sua vez, ressaltou a importância de decisões como essa no reconhecimento do direito dos consumidores capixabas, além de afirmar que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Procon-Ales, está à disposição da população para ajudar na solução de demandas como essa. “Todos os nossos canais estão abertos para o recebimento de denúncias e reclamações dos consumidores que se sentirem lesados por empresas como a EDP, entre outras. Estaremos prontos para orientar e ajudar no que for preciso”, frisou.
O TEMPO NOVO procurou a EDP para falar sobre o assunto que disse que a empresa está analisando o tema, mas esclarece que cumpre as decisões do Poder Judiciário.
Serviço
Qualquer cidadão que queira fazer denúncias ou reclamações pode procurar atendimento no Procon-Ales, que é ligado à Comissão de Defesa do Consumidor. Para isso, basta entrar no endereço: procon.al.es.gov.br. A população também pode agendar atendimentos presenciais, por meio do “Agenda Fácil”, também no site da Assembleia.
